Seção III ● 21/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1790 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 IA OS PRINCIPIOS DA LEGALIDADE E DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA, IG UALMENTE ALBERGADOS NO TEXTO CONSTITUCIONAL (ART. 37, CAPUT), OS QUAIS, IN CASU, MERECEM SER PRESTIGIADOS. APELACAO DESPROVIDA." ( TJGO; 2 CAMARA CIVEL; AC 74948-9/188; RELATOR DESEMBARGADOR ZACAR IAS NEVES COELHO; DJ DE 22/11/2005). CONCLUI-SE QUE A AUTORA FAZ JUS, PELO PERIODO DE TRABALHO COMPREENDIDO

Seção III ● 23/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1916 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 O; DJ DE 22/11/2005). CONCLUI-SE QUE A AUTORA FAZ JUS, PELO PERIO DO DE TRABALHO COMPREENDIDO ENTRE 1 DE JANEIRO DE 2005 A 31 DE DE ZEMBRO DE 2012, AO RECEBIMENTO DAS VERBAS SALARIAIS DEVIDAS AOS S ERVIDORES ESTATUTARIOS, QUAIS SEJAM, FERIAS E RESPECTIVO ADICIONA L DE 1/3 (UM TERCO) E 13 SALARIOS, E POR OUTRO LADO, VERIFICO QUE O MUNICIPIO NAO DEMONSTROU TER REALIZAD

Judiciário ● 24/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3044/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Agosto de 2020 258 autor trabalhou como fiscal no pátio do aeroporto. No caso da Infraero, há uma política interna de distribuição de Convencimento. Analisando a documentação referente ao processo dividendos para seus acionistas (indicando claramente o propósito já mencionado, julgado na 9ªVT de Maceió, observa-se que através lucrativo do empreendimento) e o monopólio de a

Judiciário ● 26/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2093/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Outubro de 2016 124 No caso em espécie, a parte reclamante, admitida nos quadros do servidores públicos, daí a conclusão de que o vínculo jurídico município após aprovação em concurso público, questiona a permanece sob a égide do regime celetista, atraindo a competência legalidade do ato que a exonerou. Note-se que o Município da Justiça do Trabalho. reclamado adota o re

Judiciário ● 10/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2102/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2016 113 legalidade do ato que a exonerou. Note-se que o Município da Justiça do Trabalho. reclamado adota o regime jurídico celetista para seus servidores. Recurso ordinário desprovido. Assim, tratando-se de matéria atinente a relação jurídica de NULIDADE DA SENTENÇA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO natureza celetista, nos termos do artigo 114, inciso I, da CF/88, a JURI

Judiciário ● 14/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2085/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2016 139 Posta a sentença, no caso, é incontroversa a admissão em de não atendimento da Resolução TCE/PI, de inexistência de lei 1º/11/2011 para o exercício do cargo de merendeira, mediante criando vagas, de desobediência do número de vagas para a aprovação em concurso público (Portaria - Id. 7c778f0 - p. 88/89) e convocação e de ausência de caráter punitivo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 10 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4868 8 Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários Apelação Criminal nº 0000423-84.2020.8.12.0054 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Des. Ruy Celso Barbosa Florence Apelante: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Mauricio Micelis Cabral (OAB: 9404/MS) Apelante: Leandro Meireles Botega DPGE - 1ª Inst.:

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 5910 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Santos - Apelante: E. de S. P. - Apelante: J. E. O. - Apelado: A. V. de O. (Menor) - Magistrado(a) Sulaiman Miguel - Não conheceram do reexame necessário e negaram provimento ao apelo. V. U. - REEXAME NECESSÁRIO. EDUCAÇÃO INCL

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3593 2895 ao apelo do Estado e não conheceram do reexame necessário. V. U. - REEXAME NECESSÁRIO. EDUCAÇÃO INCLUSIVA. DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFISSIONAL ESPECIALIZADO PARA ACOMPANHAMENTO ESCOLAR. PRETENSÃO PLENAMENTE MENSURÁVEL. CONTEÚDO ECONÔMICO OBTIDO MEDIANTE SIMPLES CÁLCULO ARITMÉTICO. VALOR SALARIAL ANUAL DO PROFISSIONAL P

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2182 2020 235326/SP) - Homero Gomes (OAB: 273556/SP) - Páteo do Colégio - sala 115/116 Nº 0001919-69.2007.8.26.0619 - Processo Físico - Apelação - Taquaritinga - Apelante: S. de A. N. (Justiça Gratuita) - Apelado: O. H. F. e outro - Magistrado(a) João Carlos Saletti - Negaram provimento ao recurso. V. U. - VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCES