Judiciário ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2254/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Junho de 2017 Relatório 8876 Preenchidos os requisitos de admissibilidade, conheço dos recursos e do reexame necessário. RECURSO DO TRABALHADOR Adicional de Insalubridade A r. sentença, acolhendo a conclusão do laudo pericial, reconheceu que as atividades realizadas pelo trabalhador são salubres e Os recorrentes não se conformam com a r. sentença (ID 1a31d76) reputou indevido o

Judiciário ● 01/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2239/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Junho de 2017 5322 ADMISSIBILIDADE O apelo e as contrarrazões estão subscritos por procuradores regularmente constituídos nos autos (ide4195df e id959f687). Quanto à tempestividade do recurso, a reclamada alega em contrarrazões que o recurso é intempestivo por ter havido a ciência Inconformada com a r. sentença de Id36753c4 que julgou da sentença no dia 13/02/2017. improcedente

Judiciário ● 27/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2196/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Março de 2017 10680 VOTO RELATÓRIO Pressupostos de admissibilidade Conheço do recurso interposto pela autora, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade recursal. Inconformada com a r. sentença, documento de Id nº ca63a4f, cujo relatório adoto, que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos 1. Do cerceamento de defesa - preliminares da presente reclamação trabalhista, recor

Judiciário ● 20/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3146/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2021 8862 IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA. - EPP 2º RECORRIDO: AGROPECUÁRIA NOSSA SENHORA DO A matéria deveria ter sido devolvida para reanálise através de CARMO S/A remédio próprio e não pela via das contrarrazões. 3º RECORRIDO: VIRGOLINO DE OLIVEIRA S/A AÇÚCAR E De qualquer sorte, friso que a indicação da segunda ré como ÁLCOOL possível devedora é suficiente

Judiciário ● 27/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2423/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Fevereiro de 2018 2542 mencionada naquele relatório médico. Não bastasse isso, os Sem razão. atestados de saúde ocupacional, datados de julho/2012, outubro/2013, dezembro/2014 e março/2016 (fls. 175/178), revelam Como bem fundamentou a instância de origem, ainda não foi que a obreira, durante todo o contrato, esteve apta para a função regulamentado o art. 7º, I, da CF, que ass

Judiciário ● 29/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2302/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Agosto de 2017 1634 ainda que indiretamente, o entendimento consignado na decisão Desse modo, deixo de conhecer do argumento de não inclusão, no recorrida. cômputo do intervalo intrajornada, do tempo de deslocamento até o refeitório da empresa, por se tratar de inovação recursal, sob pena Nessa esteira, a inadmissibilidade do recurso ordinário se restringirá de supressão de in

Judiciário ● 27/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2423/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Fevereiro de 2018 2546 contribuição para a previdência, faltando aproximadamente 4 anos moléstias, a autora estivesse, ao tempo da rescisão, impossibilitada para a sua aposentadoria. de trabalhar. A necessidade de repouso, aliás, nem sequer foi mencionada naquele relatório médico. Não bastasse isso, os Sem razão. atestados de saúde ocupacional, datados de julho/2012, outubro/

Judiciário ● 20/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3146/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2021 ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE ITAPIRA passivo da ação, já que a legitimidade passiva é aferida em JUIZ SENTENCIANTE: PAULA ARAÚJO OLIVEIRA LEVY abstrato, conforme a teoria da asserção, adotada por nosso 8876 ordenamento jurídico. fjm Rejeito a preliminar suscitada. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE Trata-se de recurso ordinário em interposto pelo reclamante (ID 67

Judiciário ● 06/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3553/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Setembro de 2022 ADVOGADO ELIANE MENDES PEREIRA DA SILVA(OAB: 19754/PA) DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA(OAB: 12614/PA) MATEUS SUPERMERCADOS S.A. GUSTAVO HENRIQUE SOUSA E SILVA(OAB: 16195/MA) BEATRIZ DEL VALLE ECEIZA NUNES(OAB: 2697/MA) ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO 169 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4cd3538 proferida nos a

Judiciário ● 06/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3095/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Novembro de 2020 328 MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO MELO os pontos da sentença de piso. Desembargadora Relatora RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. SALÁRIO DURANTE ARACAJU/SE, 05 de novembro de 2020. AFASTAMENTO. PERCENTUAL DEVIDO. Merece reforma a sentença de piso que deferiu o pagamento do percentual de NELSON FREDERICO LEITE DE MELO SAMPAIO 50% do salário durante o período de afastam