22 resultados encontrados para preliminar de nulid - data: 16/08/2025
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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2540 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 05/07/2018 Publicação: sexta-feira, 06/07/2018 O, APOS HISTORIAR O ANDAMENTO PROCESSUAL E ANALISAR A PROVA CARRE ADA, TERMINA POR PEDIR A ABSOLVICAO DO ACUSADO POR INSUFICIENCIA DAS PROVAS JUDICIALIZADAS (FLS. 122/125). JA A DEFESA, EM SUAS AL EGACOES, PUGNOU PELA NULIDADE DO PROCESSO POR AUSENCIA DE REPRESE NTACAO DA VITIMA, OPERANDO-SE A DECADENCIA, E NO MERITO, PELA ABS OLVICAO DO ACUSADO, POR INSUFICIENCIA DAS PR