Judiciário ● 26/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3087/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Outubro de 2020 Hipótese, portanto, de litispendência, na forma do § 1º do art. 337 241 Desembargador Relator do CPC, de seguinte teor: "§ 1º Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada quando se CERTIDÃO DE JULGAMENTO reproduz ação anteriormente ajuizada." Certifico que, na 42ª Sessão Ordinária(telepresencial) realizada no Mantenho a sentença de 1º grau. dia 21 de

Judiciário ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2713/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 752 autos pela manutenção dos cálculos homologados pelo juízo, carece de lógica e sentido o pedido recursal de revisão dos cálculos homologados", caracterizando-se a preclusão lógica. Sem razão o exequente. Na petição no Id. 55f43fc o reclamado apresentou contrariedade à impugnação à sentença de liquidação juntada pelo autor no Id. O exequente suscita em co

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.214- Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Cad 1 / Página 1649 Por tais considerações, não conheço do recurso, nos termos do caput do artigo 932, III, do CPC/2015, por manifesta inadmissibilidade, em razão da deserção configurada. Publique-se. Intimem-se. Salvador, 04 de novembro de 2022. Gustavo Silva Pequeno Juiz Substituto do 2º Grau/Relator PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Roberto Mayna

Judiciário ● 16/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3349/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Novembro de 2021 420 Ivan de Souza Valença Alves Conclusão do recurso Desembargador RECIFE/PE, 16 de novembro de 2021. Ante o exposto, rejeito a preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade alegada pelo recorrido; e nego provimento ao recurso ordinário. ACORDAM os Desembargadores da Primeira Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeit

Judiciário ● 22/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2297/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Agosto de 2017 1856 ACÓRDÃO Recurso da parte Cabeçalho do acórdão Item de recurso Acórdão Conclusão do recurso ACORDAM os membros da 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO. Por igual votação, rejeitar a preliminar de ofensa à dialeticidade. No mérito, sem divergência, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Código para aferir aute

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 11 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4683 231 Advogado: Robson Queiroz de Rezende Advogado: Mateus Rossi Munhoz (OAB: 23166/MS) Em observância ao disposto nos artigos 10 e 1.009, § 2º do Código Processual Civil, intime-se o apelante Arthur Ludgren Tecidos S/A - Casas Pernambucanas para se manifestar acerca da preliminar de ofensa à dialeticidade arguida em contrarrazões, no

Diário da Justiça ● 30/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

16 Rio Branco-AC, segunda-feira 30 de setembro de 2019. ANO XXVl Nº 6.445 GAÇÃO DE ERRO DE JULGAMENTO, SOB FUNDAMENTO DE QUE A CONCESSÃO OCORRE MEDIANTE ATO DISCRICIONÁRIO, SENDO NECESSÁRIO LIMITE PRUDENCIAL E LIMITE PARA GASTOS COM PESSOAL DISPOSTOS NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, ACARRETANDO EM VEDAÇÃO À MAJORAÇÃO DAS DESPESAS COM PESSOAL. TESE QUE NÃO MERECE GUARIDA. ASCENSÃO OCORRIDA DENTRO DOS DITAMES LEGAIS E DAS NORMAS EMITIDAS PELO PRÓPRIO ESTADO QUE RECORRE. PROMOÇÃ

Judiciário ● 20/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2500/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 564 Suscita o Município recorrente ofensa à ampla defesa, alegando conhecendo do pedido de reforma da decisão de primeiro grau para que o CPC/2015 determina que os prazos para manifestações determinar a incompetência material da Justiça do Trabalho para processuais dos entes públicos serão em dobro. apreciar questões envolvendo servidores públicos e entidades si

Judiciário ● 15/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2540/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Agosto de 2018 2400 determinar que as publicações destinadas ao banco reclamado, doravante sejam veiculadas, exclusivamente, em nome do advogado Alvaro Van Der Ley Lima Neto, OAB/PE 15657, com base Ante o exposto, prefacialmente, determino que as publicações na Súmula nº 427 do C. TST. Rejeitar a preliminar de ofensa ao destinadas ao banco reclamado, doravante sejam veiculadas, princ

Judiciário ● 17/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3224/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Maio de 2021 Finalmente, revela-se inócua a pretensão da recorrente no sentido 906 Recife (PE), 12 de maio de 2021. de que seja a condenação limitada ao período do contrato de prestação de serviços, haja vista que o objeto da ação é justamente IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES a paga dos haveres trabalhistas relativos a tal interregno. Destaco, por fim, não haver necessidade de ma