Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 17 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4952 844 Vara Criminal de Paranaíba JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0171/2022 Processo 0000062-15.2019.8.12.0018 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato Réu: Conceição José Custódio ADV: CEMI ALVES DE JESUS (OAB 4264/MT) Decisão interlocutória: Vistos em correiç

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 29/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.166 - Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2022 Cad 4/ Página 787 Estão presentes, ainda, as condições da ação, os pressupostos processuais e há, também, lastro probatório mínimo capaz de evidenciar a existência de justa causa para o seu processamento, não se mostrando inepta a inicial, inexistindo no caso, portanto, qualquer causa justificadora da sua rejeição prevista no artigo 395 do Código Processual Penal. Em raz

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 26/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.105 - Disponibilização: quinta-feira, 26 de maio de 2022 Cad 4/ Página 483 Determino a CITAÇÃO do réu, para, no prazo de 10 (dez) dias, responder à acusação que lhe é imputada, advertindo-lhe de que cumpre, nesta oportunidade da defesa preliminar, especificar todas as provas que pretenda sejam produzidas, sob pena de preclusão, na forma do artigo 406 do Código de Processo Penal. Apresentada a defesa e, com ela, alegada matéria prelimi

Caderno único ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 53/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de março de 2019 CIVIL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. I - Para o reconhecimento da união estável, há se comprovar a convivência pública, contínua e duradoura entre as partes, com o intuito de formar família. II - Não obstante a certidão equivocada da ocorrência de revelia, a autora deveria comprovar o fato constitutivo do direito alegado, pois, em se trata

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 07/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.213- Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Cad 3/ Página 64 Uma vez efetivada a citação e decorrido o prazo de defesa sem apresentação de resposta pelo acusado e sem que tenha sido constituído defensor, com fundamento no art. 396-A, §2º, do CPP, nomeie-se desde já a Defensora Pública com atribuições nesta Vara para apresentação da defesa e demais atos do processo, devendo ser intimada pessoalmente; Caso na resposta

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 11/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.094 - Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022 Cad 4/ Página 1150 Caso, na resposta à acusação seja arguida preliminar ou apresentado documento, fica de logo determinada a intimação do Ministério Público para se manifestar a respeito do tema. Após, voltem-me conclusos. Confiro a presente força de mandado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. GEORGE BARBOZA CORDEIRO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUS

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 15/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.137 - Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2022 Cad 4/ Página 1716 Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE JACARACI Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) [Estupro de vulnerável, Importunação Sexual] 800042555.2020.8.05.0136 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE JACARACI Autor: Ministério Público do Estado da Bahia Réu: UELITON DA CRUZ RIBEIRO Advogado(s): DECISÃO Comp

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5039 712 com as seguintes condições: A) comparecimento diário ao patronato; B) comparecimento a todos os atos processuais; C) não se envolver em novos ilícitos; D) proibição de frequência de bares, casas noturnas e congêneres; E) proibição de se ausentar da Comarca, sem autorização do Juízo; F) recolhimento domiciliar durante a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4425 649 Processo 0800949-49.2018.8.12.0034 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito Autora: Cicera Pereira da Silva Vita - Réu: Banco Bradesco S/A ADV: MAURO PAULO GALERA MARI (OAB 15899/MS) ADV: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (OAB 14572/MS) Tendo em vista a certidão retro, cancele-se a audiência designada. Após, voltem conclusos par

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 16/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 16 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5034 801 processual constitui importante inovação trazida pela Lei n. 11.719/2008. Apresentada a resposta escrita, caso tenha sido arguida alguma preliminar ou apresentado documento, o juiz dará vista dos autos ao Ministério Público para manifestação. Se a resposta escrita, todavia, consistir apenas em argumentação no sentido de que