CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 30/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.068 - Disponibilização: quarta-feira, 30 de março de 2022 Cad 4/ Página 964 VARA CRIME, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS, INFÂNCIA E JUVENTUDE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE FORMOSA DO RIO PRETO DECISÃO 0000288-20.2019.8.05.0081 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Formosa Do Rio Preto Reu: D. A. N. Advogado: Helio Justo De Oliveira Marques (OAB:BA31436) Terceiro Interessado: M. B. P. D. S

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 12/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.175 - Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2022 Cad 4/ Página 1262 Adverte-se, ainda, que o valor da remuneração a que fará jus o defensor dativo terá como referência o tempo de atuação no feito, o grau de complexidade da causa e o labor despendido pelo advogado, considerando o quanto disposto pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1656322-SC (3ª Seção, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, julgado em 23/10/2019 (Tema 984

Seção II ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 O PENAL, PELO TRIBUNAL DO JURI A UMA PENA DE 14 (CATORZE) ANOS DE RECLUSAO, EM REGIME INICIAL FECHADO, CONFORME SENTENCA CONDENATO RIA DE F. 151/153. O SENTENCIADO FOI INTIMADO VIA EDITAL DA SENTE NCA (F. 158). APOS O TRANSITO EM JULGADO, FOI OFICIADO O TRE PARA A SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS E EXPEDIDO MANDADO DE PRISAO DEFINITIVA PARA QUE O REU DE INICIO AO CUMPRIM

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.083 - Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Cad 4/ Página 1146 Bahia. Cite-se, exemplificadamente: STJ, EDcl no AgInt no REsp 1836028/PR, Rel. Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA, julgado em 05/05/2020, DJe 18/05/2020. Adverte-se, ainda, que o valor da remuneração a que fará jus o defensor dativo terá como referência o tempo de atuação no feito, o grau de complexidade da causa e o labor despendido pelo advogado, cons

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 25/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.104 - Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Cad 4/ Página 2369 No mais, presentes se encontram os pressupostos de admissibilidade dispostos no artigo 41 do Código de Processo Penal, uma vez que narrada toda a conduta delitiva, com todas as suas circunstâncias e qualificadoras, sendo o suposto autor do fato devidamente qualificado e classificado o crime, a configurar a justa causa necessária para o recebimento da denúncia oferec

Seção II ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2398 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 30/11/2017 Publicação: sexta-feira, 01/12/2017 TAR QUE, ATUALMENTE, ATE MESMO EM CASOS DE NULIDADE ABSOLUTA, DOU TRINA E JURISPRUDENCIA TEM EXIGIDO A COMPROVACAO DE PREJUIZO PARA QUE A MACULA POSSA SER RECONHECIDA, NAO TENDO O IMPETRANTE DEMON STRADO O EVENTUAL DANO SUPORTADO PELO PACIENTE COM O SEU INGRESSO TARDIO NA ACAO PENAL EM APRECO, CINGINDO-SE A ALEGAR QUE FOI CIT ADO POR EDITAL SEM QUE ANTES ESGOTADOS TODOS OS

Seção II ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2641 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 04/12/2018 Publicação: quarta-feira, 05/12/2018 I REVOGADA, ATE A PRESENTE DATA, E OUTORGA PODERES PLENOS, GERAIS PARA DEFENDER O REU PERANTE A ESFERA JUDICIAL PODENDO RETIRAR CO PIA DE INQUERITOS POLICIAIS, REQUISITAR DILIGENCIAS, ETC. OBSERVA -SE, INCLUSIVE, QUE O ADVOGADO CONSTITUIDO ACOMPANHOU A COLHEITA DOS DEPOIMENTOS DE F. 55/55-V, 98/98-V E, O QUE REVELA QUE TEVE C IENCIA DA ACUSACAO QUE EXISTE CONTRA SI. QUAN

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.110 - Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022 Cad 4/ Página 1097 AUTOR: JOSE ANTONIO RIBEIRO DAS CHAGAS Advogado(s) do reclamante: EDUARDO MARTINS VIEIRA REU: BANCO PAN S.A Advogado(s) do reclamado: FELICIANO LYRA MOURA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI-06/2016, artigo 1º, XII, fica a parte Autora intimada a manifestar, no prazo de 15 dias, acerca dos documentos apresentados, conforme ID 203017417. Alaéce Moreir

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 05/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.229 - Disponibilização: segunda-feira, 5 de dezembro de 2022 Cad 4/ Página 1070 I-RELATÓRIO O Ministério Público do Estado da Bahia promoveu o arquivamento do procedimento encartado nos autos em epígrafe em razão da falta de justa causa para o início da persecução penal. II- FUNDAMENTAÇÃO De início, pontuo que a Lei n. 13.964/2019 suprimiu a necessidade de decisão judicial para o arquivamento de inquérito policial ao modificar o a

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 27/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.123 - Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022 Cad 4/ Página 918 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de denúncia oferecida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA em desfavor de RENATO OLIVEIRA NERI, cuja pretensão objetiva a apuração de fatos e provas referentes ao suposto cometimento do tipo previsto no artigo no art. 129, § 9º, do Código Penal, c/c os arts. 5º, II e III, e 7º, I, esses da Lei nº 11.340/2006. Ao analisar