TJGO 02/05/2018 - Pág. 24 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção II
Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018
Publicação: quinta-feira, 03/05/2018
O PENAL, PELO TRIBUNAL DO JURI A UMA PENA DE 14 (CATORZE) ANOS DE
RECLUSAO, EM REGIME INICIAL FECHADO, CONFORME SENTENCA CONDENATO
RIA DE F. 151/153. O SENTENCIADO FOI INTIMADO VIA EDITAL DA SENTE
NCA (F. 158). APOS O TRANSITO EM JULGADO, FOI OFICIADO O TRE PARA
A SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS E EXPEDIDO MANDADO DE PRISAO
DEFINITIVA PARA QUE O REU DE INICIO AO CUMPRIMENTO DA PENA QUE LH
E FOI IMPOSTA . EM OUTUBRO DE 2017 FOI INFORMADO POSSIVEL OBITO D
O SENTENCIADO (F. 179/181). COLACIONADA A CERTIDAO DE OBITO DO SE
NTENCIADO A F. 242. INSTADO, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLIC
O LANCOU PARECER A F. 244, REQUERENDO A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE
DO AGENTE PELA MORTE, NOS MOLDES DO ARTIGO 107, INCISO I, DO CODI
GO PENAL. E O RELATO DO NECESSARIO. DECIDO. INFERE-SE DOS AUTOS Q
UE O ACUSADO CICERO DOS SANTOS FOI SENTENCIADO EM 21 DE NOVEMBRO
EM 2009 E FOI INTIMADO DESTA SENTENCA, POR EDITAL, POR NAO HAVER
NOS AUTOS INFORMACOES ACERCA DO SEU PARADEIRO. ADEMAIS, FOI EXPED
IDO MANDADO DE PRISAO DEFINITIVO EM SEU DESFAVOR PARA QUE ELE INI
CIASSE A PENA QUE LHE FOI IMPOSTA, QUE NAO FOI CUMPRIDO. SOBRE A
EXTINCAO DA PUNIBILIDADE, DISPOE O ARTIGO 107, DO CODIGO PENAL, I
N VERBIS: ART. 107 EXTINGUE-SE A PUNIBILIDADE: I PELA MORTE DO AG
ENTE; DESTA FEITA, ACOLHENDO O PEDIDO MINISTERIAL, DECLARO EXTINT
A A PUNIBILIDADE PELA MORTE DO INDICIADO CICERO DOS SANTOS, COM F
UNDAMENTO NO ARTIGO 107, INCISO I, DO CODIGO PENAL. COM O TRANSIT
O EM JULGADO, DETERMINO A BAIXA DOS AUTOS, MEDIANTE AS CAUTELAS D
E PRAXE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 25 DE ABR
IL DE 2018. EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1
VARA CRIMINAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E TRIBUNAL DO JUR
I
NR. PROTOCOLO
:
30367-14.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 67
NATUREZA
: REPRESENTACAO DE PRISAO PREVENTIVA/INQUERITO
INDICIADO
: LAZARO NATONIO FRANCO SILVA
VITIMA
: PAULO SERGIO LOPES GARCES
DESPACHO
:
AUTOS N. 201800303674 DESPACHO PROCEDA-SE A BAIXA DOS AUTOS N 201
800266663 NO SPG E MANTENHA-O APENSADO A ESTES AUTOS, ATE POSTERI
OR DETERMINACAO DE ARQUIVAMENTO. A POS, A COLHO O REQUERIMENTO MI
NISTERIAL DE F. RETRO. V OLVAM OS AUTOS A DELEGACIA DE POLICIA, P
ARA PROCEDER COM AS DILIGENCIAS NECESSARIAS AO ESCLARECIMENTO DA
AUTORIA/PARTICIPACAO DO CRIME EM ESTUDO. PARA TANTO, FIXO O PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS, CONSIDERANDO TRATAR-SE DE REU PRESO . COM A DE
VOLUCAO DOS AUTOS, ABRA-SE NOVA VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA
REQUERER O QUE LHE APROUVER. GOIANIA, 26 DE ABRIL DE 2018. EDUARD
O PIO MASCARENHAS DA SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DOS
CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E TRIBUNAL DO JURI
NR. PROTOCOLO
: 174757-14.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 857
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: EDUARDO GONCALVES FILHO
VITIMA
: WELLINGTON FERREIRA DE ALMEIDA
DESPACHO
:
AUTOS N. 201701747574 DESPACHO EM ATENCAO A COTA MINISTERIAL DE F
. RETRO, EXPECA-SE NOVO MANDADO DE CITACAO, NO ENDERECO FORNECIDO
A F. 102. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA CITACAO DO REU OU APRESENT
ACAO DE PECA DE DEFESA. APRESENTADA A RESPOSTA A ACUSACAO, ARGUID
A PRELIMINAR OU APRESENTADO DOCUMENTO, OUCA-SE O MINISTERIO PUBLI
CO. FRUSTRADA A CITACAO DO REU, ABRA-SE NOVA VISTA AO MINISTERIO
PUBLICO. GOIANIA, 26 DE MARCO DE 2018. EDUARDO PIO MASCARENHAS DA
SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DOS CRIMES DOLOSOS CONT
RA A VIDA
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