35 resultados encontrados para preliminar. ressalto que caso - data: 10/08/2025
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ANO X - EDIÇÃO Nº 2317 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 COLETIVIDADE ADV IND : 49207 GO - JOSE VITOR DE LIMA NETO DESPACHO : AUTOS N: 201700958687 DESPACHO COMPULSANDO OS AUTOS, VEJO QUE O R EPRESENTANTE MINISTERIAL OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE NIKHOLA S ARTHUR PERDIGAO MASTRELA GUERRA COMO INCURS O NAS SANCOES DO AR TIGO 12 DA LEI N. 10.826/03 E NO ARTIGO 33, CAPUT DA LEI N. 11.34 3/06, NA FORMA DO ARTIGO 69, DO CODIGO PEN
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2073 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016 NR. PROTOCOLO : 203373-33.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 841 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : RITHELLY KELLEN RANGEL DE SOUSA VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : AUTOS N: 201602033735 D E S P A C H O COMPULSANDO OS AUTOS, VEJO QUE O REPRESENTANTE MINISTERIAL OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE RITHELLY KELLEN RANGEL DE SOUSA COMO INCURSA NAS SANCOES DO ARTIG O 33, CAPUT
ANO X - EDIÇÃO Nº 2317 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 O ACUSADO, DEVIDAMENTE INTIMADA, NAO SE MANIFESTOU ACERCA DO DESP ACHO DE FL. 179, CONFORME SE VE DA CERTIDAO DE FL. 196, ENTENDO T AL INERCIA COM DESISTENCIA TACITA EM RELACAO A OITIVA DA TESTEMUN HA LUCAS ALMEIDA AGUIAR. ISTO POSTO, ASSINALO O DIA 15/08/2017, A S 10:30 HORAS, PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. INTIMEMSE PARA O ATO MINISTERIO PUBLICO E ADVOGADO. RE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2120 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 ACUSACAO E PELO ACUSADO GUILHERME , DIVINO GONCALVES, LEONARDO DE ALMEIDA MENDANHA, WANDERSON FERREIRA LINO, VANESSA FERREIRA DE P AULA, LEONARDO PERES DE LANNES, EDUARDO MARTINS SILVA, TAYNARA LO PES VIANA. AUSENTES AS TESTEMUNHAS, RAILANE KEZIA TAVEIRA E THIAG O FREITAS GARCIA. PRESENTES AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA DO ACUSADO DHENNER , ANA PAULA FERNANDES DA S