3 resultados encontrados para preparo devido. port - data: 13/08/2025
Página 1 de 1
Processos encontrados
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1590 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/07/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/07/2014 PROTOCOLO Nº 201401638966 I- DA NATUREZA DA AÇÃO APESAR DE AçãO CONSIGNATóRIA PODER SER CUMULADA COM A REVISIONAL, DESDE QUE APLI CADO O RITO ORDINáRIO, Vê-SE QUE A PARTE AUTORA INFORMOU, NO INST ANTE DO PROTOCOLO, APENAS A NATUREZA CONSIGNATóRIA, CIRCUNSTâNCIA QUE REFLETIRIA NEGATIVAMENTE NO MONTANTE DO PREPARO DEVIDO. PORT ANTO, IMPERIOSA A CORREçãO, PELA
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1519 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/04/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/04/2014 . 5º, LXXIV, EXPRESSAMENTE, A COMPROVAçãO DO ALEGADO ESTADO DE HI POSSUFICIêNCIA JURíDICA PARA DEFERIMENTO DA PRETENSãO. ANTE A NOV A EXIGêNCIA CONSTITUCIONAL, DESTINADA A COIBIR ABUSOS NA UTILIZAç ãO DO BENEFíCIO, DEVE A PARTE CARREAR AOS AUTOS ELEMENTOS QUE POS SIBILITEM AO MAGISTRADO, AO MENOS, AFERIR SE SUAS ALEGAçõES PROCE DEM, SOB PENA DE INDEFERIMENTO