Seção I ● 15/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1224 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/01/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/01/2013 Desembargador Fausto Moreira Diniz. Votaram com o Relator o Desembargador Fausto Moreira Diniz e o Dr. Wilson Safatle Faiad, substituto do Desembargador Jeová Sardinha de Moraes. Presente o ilustre Procurador de Justiça Doutor Eliseu José Taveira Vieira. 7 - APELACAO CIVEL EMBARGOS DE DECLARACAO PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 8

Diário da Justiça ● 18/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7164/2021 - Sexta-feira, 18 de Junho de 2021 3194 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): THIAGO VINICIUS DE MELO QUEDAS A??o: Execução Fiscal em: 25/05/2021---REQUERIDO:INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS INA LTDA. REQUERENTE:A UNIAO. Processo n? 0000792-21.2009.8.14.0018 SENTEN?A Embargos de Declaração Vistos. Trata-se de Embargos de Declara??o opostos pelos impetrados ? sentença de fls. 23/24, sob a alega??o, em apertada síntese, de omiss?o.

Seção II ● 26/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1550 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/05/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/05/2014 DESPACHO : D E C I S Ã O A PARTE Ré, ORA EMBARGANTE, OPôS OS PRESENTES EMBAR GOS DECLARATóRIOS, LEVANTANDO QUESTIONAMENTO ACERCA DE POSSíVEL C ONTRADIçãO DO DECISUM DE FLS. RETRO. ALEGA A PARTE EMBARGANTE INA DEQUAçãO NA SENTEçA ATACADA, A QUAL PLEITEIA QUE SEJA SANADA. É O BREVE RELATóRIO. DECIDO. PRIMEIRAMENTE, VERIFICO QUE OS EMBARGOS FORAM OPOSTOS DENTR

Seção II ● 14/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1607 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/08/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/08/2014 FORAM OPOSTOS DENTRO DO PRAZO LEGAL. AS CARACTERíSTICAS INTRíNSE CAS DOS EMBARGOS DE DECLARAçãO ESTãO DELINEADAS NO ARTIGO 535 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUAIS SEJAM, SUPRIR OMISSãO, ELIMINAR C ONTRADIçãO OU ACLARAR OBSCURIDADE, NA SENTENçA OU NO ACóRDãO, E P OR CONSTRUçãO PRETORIANA INTEGRATIVA, CORRIGIR HIPóTESE DE ERRO M ATERIAL (STJ, 1ª TURMA, EDCL

Seção III ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2368 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 11/10/2017 Publicação: segunda-feira, 16/10/2017 NA DICCAO DO ARTIGO 674, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL QUEM NAO SE NDO PARTE NO PROCESSO, SOFRER CONSTRICAO OU AMEACA DE CONSTRICAO SOBRE BENS QUE POSSUA OU SOBRE OS QUAIS TENHA DIREITO INCOMPATIVE L COM O ATO CONSTRITIVO, PODERA REQUERER O SEU DESFAZIMENTO OU SU A INIBICAO POR MEIO DE EMBARGOS DE TERCEIRO. OS EMBARGOS PODEM SE R DE TERCEIRO PROPRIETARIO, INCLUSIVE FIDUCI