Judiciário ● 16/12/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3621/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho sucessão sempre estará presente quando ocorrer a transferência de um para outro titular de uma organização produtiva, sobretudo quando estabelecida no mesmo local, na exploração do mesmo ramo comercial e utilizando bens moveis do sucedido. Portanto, é irrelevante se houve ou não extinção ou o fechamento do estabelecimento anterior, bastando a transferência da unidade econômica,