1 resultados encontrados para prequestionamento. tese expl - data: 21/11/2024
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Processos encontrados
3621/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho sucessão sempre estará presente quando ocorrer a transferência de um para outro titular de uma organização produtiva, sobretudo quando estabelecida no mesmo local, na exploração do mesmo ramo comercial e utilizando bens moveis do sucedido. Portanto, é irrelevante se houve ou não extinção ou o fechamento do estabelecimento anterior, bastando a transferência da unidade econômica,