Seção III ● 13/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1706 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA COMUNICANTE MENOR DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/01/2015 : : : : : 142506-85.2012.8.09.0152 208 COMUNICACAO JIEJ DL ESSF WJTB EJTV RGS LFB CRIANCA : HFS ADV COMU : 00006 GO - . ADV CRIANCA : 30368 GO - DAYNNE FRANCYELLE DE GODOI PEREIRA DESPACHO : NESTES TERMOS E COM BASE NAS PROVAS ANALISADAS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA PECA DE INGRESSO PARA APLICAR A HIOLGAS

Seção II ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2354 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 21/09/2017 Publicação: sexta-feira, 22/09/2017 PRESO. NO PRESENTE CASO, CONSTATA-SE QUE O ACUSADO AGNALDO PERMAN ECEU CUSTODIADO POR UM PERIODO DE 30 (TRINTA) DIAS. SENDO ASSIM, SUBTRAIO ESTE INTERVALO DE TEMPO DA PENA APLICADA PARA QUE O SENT ENCIADO CUMPRA 01 (UM) ANO E 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO. MANTENH O A PRESCRICAO DA PENA APLICADA. NOS TERMOS DO ARTIGO 387, INCISO IV DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, A TITULO DE RE

Seção III ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2282 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 POIS HA RELATOS DE QUE O ACUSADO ESTAVA EMB RIAGADO SOBRE OS MOTIVOS, NAO CONSTAM NOS AUTOS AS CONSEQUENCIA S NAO FORAM GRAVES POIS AS LESOES SOFRIDAS FORAM LEVES O COMPORT AMENTO DA VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA PRATICA DO CRIME ASSIM, FIX O A PENABASE PRIVATIVA DE LIBERDADE EM 04 (QUATRO) MESES DE DETEN CAO, FICANDO DEFINITIVAMENTE ASSIM ESTABELECIDA, DIANTE DA INEXIS TE

Seção II ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2354 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 21/09/2017 Publicação: sexta-feira, 22/09/2017 PRESENTE NA EXPOSICAO DE MOTIVOS DO PROJETO QUE DEU VIDA A LEI 1 2.736 DE 2012, A QUAL EXPLICITOU QUE A MANEIRA COMO SE PROCEDIA A NTERIORMENTE VINHA GERANDO SOFRIMENTO DESNECESSARIO E INJUSTO AO PRESO. NO PRESENTE CASO, CONSTATA-SE QUE O ACUSADO AGNALDO PERMAN ECEU CUSTODIADO POR UM PERIODO DE 30 (TRINTA) DIAS. SENDO ASSIM, SUBTRAIO ESTE INTERVALO DE TEMPO DA PENA APLICAD

Seção II ● 21/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2216 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 89288/2017 COMARCA DE GOIANIA RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000 1. JUIZADO DA MULHER - 2 ANDAR - SL 205 EMITENTE: 5177871 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 AR/MP EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A DA VÍTIMA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E112L154 PROTOCOLO NUMR: 505763-26.200

Seção III ● 17/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2214 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 S, O QUE REDUZ PELA METADE O PRAZO PRESCRICIONAL, OU SEJA DE 8 (O ITO) ANOS PARA 4 (QUATRO) ANOS, CONFORME DISPOE O ARTIGO 115 DO C ODIGO PENAL, IN VERBIS: ART. 115 - SAO REDUZIDOS DE METADE OS PRA ZOS DE PRESCRICAO QUANDO O CRIMINOSO ERA, AO TEMPO DO CRIME, MENO R DE 21 (VINTE E UM) ANOS, OU, NA DATA DA SENTENCA, MAIOR DE 70 ( SETENTA) ANOS. GRIFEI. DESTA FORMA, VERIFIC

Seção III ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2363 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 04/10/2017 Publicação: quinta-feira, 05/10/2017 RODRIGUES CAMARGOS JUIZ SUBSTITUTO (DECRETO JUDICIARIO N 2 04 8/ 2016) PROTOCOLO NR. : 47372-05.2016.8.09.0083 AUTOS NR. : 46 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : LUIZ DEJAIR SCHMIDT ACUSADO : JAIR JACINTO DE LIMA ADV ACUS : 9387 GO - MIGUEL MOREIRA CARDOSO DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA DEN UNCIA, PARA CONDENAR JAIR JACINTO DE LIMA N

Seção III ● 23/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1714 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/01/2015 18828 21593 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/01/2015 GO - FREDERICO AUGUSTO FERREIRA BARBOSA GO - MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO DESPACHO : PROTOCOLO N 201404593262 DESPACHO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 283 E 28 4 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INTIME-SE A REQUERENTE PARA EMEND A R A INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, JUNTANDO AOS AUTOS COPI A DO ESTATUTO SOCIAL ATUALIZADO, PARA FINS DE ANALISE DA REGULARI DA DE DA R

Seção II ● 18/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2670 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/01/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 ECONHECIMENTO DA PRESCRICAO DA PENA APLICADA, NO QUE TANGE AO CRI ME DE CORRUPCAO DE MENOR, BEM COMO REQUESTOU PELA REALIZACAO DE A UDIENCIA ADMONITORIA. E CEDICO QUE, A VARA DE EXECUCOES PENAIS SO E COMPETENTE PARA ANALISAR PEDIDOS PROVENIENTES DOS SENTENCIADOS APOS A EXPEDICAO DA COMPETENTE GUIA DE EXECUCAO DE PENA, QUE SO E EXPEDIDA APOS A PRISAO DOS SENTENCIADOS, O

Seção II ● 09/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1801 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 ASE DEFINITIVA. EM RAZAO DA PREVISAO DO ART. 44, I, C/C O 1 DO AR T. 69, AMBOS DO CP, DEIXO DE APLICAR A SUBSTITUICAO ALI PREVISTA. O DENUNCIADO ATENDE AOS REQUISITOS DO ARTIGO 77 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, PELO QUE LHE CONCEDO A SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA - SU RSIS, PELO PRAZO DE 2 (DOIS) ANOS. PARA TANTO ELE DEVERA CUMPRIR AS SEGUINTES CONDICOES: 1 - PRESTAR SERVICOS