Seção III ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2610 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 16/10/2018 Publicação: quarta-feira, 17/10/2018 DO DE 1/3 POR CONTA DO 3 DO ART. 171).4. FALECE INTERESSE PROCESS UAL (ART. 43, INC. II, CPP) NA CONTINUIDADE DO FEITO, OCASIONANDO , ASSIM, AUSENCIA DE JUSTA CAUSA EM FACE DA PRESCRICAO ANTECIPADA . (TRF-4 - RSE: 8304 RS 2006.71.08.008304-9, RELATOR: ELCIO PINHE IRO DE CASTRO, DATA DE JULGAMENTO: 10/12/2008, OITAVA TURMA, DATA DE PUBLICACAO: D.E. 07/01/2009) OUTROSSIM,

Seção III ● 19/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2550 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 19/07/2018 Publicação: sexta-feira, 20/07/2018 A QUAL A ADMISSAO DO ADVENTO DA PRESCRICAO E INARREDAVEL. ADEMAIS , E PRUDENTE EXPLANAR QUE O ADVENTO DA LEI N 12.234/2010, A QUAL REVOGOU O PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 110 DO CODIGO PENAL QUE PRECEITUA VA SOBRE A PRESCRICAO RETROATIVA COM TERMO INICIAL COM DATA ANTER IOR A DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA, NAO RETROAGIRA PARA ALCANCAR OS CRIMES PRATICADOS ANTES DA DATA DE SUA EDICA

Seção III ● 18/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2549 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/07/2018 Publicação: quinta-feira, 19/07/2018 NTO ILEGAL EM RAZAO DA AUSENCIA DE INDICIOS DE AUTORIA. RECURSO P REJUDICADO. (STJ - RHC: 14601 SP 2003/0102602-6, RELATOR: MINISTR O FELIX FISCHER, DATA DE JULGAMENTO: 17/02/2004, T5 - QUINTA TURM A, DATA DE PUBLICACAO: DJ 22.03.2004 P. 322 GRIFEI). ANTE O EXPOS TO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. APOS, ARQUIVE-SE DEFINITI VAMENTE OS PRESENTES AUTOS. CIENTIFIQUE-SE

Seção III ● 31/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2557 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 31/07/2018 Publicação: quarta-feira, 01/08/2018 VITIMA INDICIADO : KATYA ETELVINA FREIRA : ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS GEISEL ALVES DOS SANTOS DESPACHO : AUTOS N: 201800708402 ACUSADO: ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS S E N T E N C A VISTOS E EXAMINADOS. TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL EM D ESFAVOR DE ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS PELA PRATICA, EM TESE, DO C RIME PREVISTO NO ARTIGO 147, DO CODIGO PENAL. OS FATOS OCORRERAM EM 1

Seção III ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2569 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 16/08/2018 Publicação: sexta-feira, 17/08/2018 RATA-SE DE INQUERITO POLICIAL EM DESFAVOR DE ELIZEU FRANCA DE OLI VEIRA JUNIOR, JOAO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA, FABIO OLIVEIRA SAN TOS E LEONCIO RODRIGUES CAMPOS MARQUES PELA PRATICA, EM TESE, DOS CRIMES PREVISTO NOS ARTIGOS 171 E 288, DO CODIGO PENAL. OS FATOS OCORRERAM EM 07/11/2003, NAO SENDO ATE A PRESENTE DATA OFERECIDA A DENUNCIA. AS FLS. RETRO O MINISTERIO PUBLIC

Seção III ● 18/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2549 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/07/2018 Publicação: quinta-feira, 19/07/2018 109, INCISO II, A PRESCRICAO SE OPERA EM 16 (DEZESSEIS) ANOS. AS SIM, A PRESCRICAO EM ABSTRATO JA SE OPEROU, OU SEJA, MODALIDADE D E PRESCRICAO PUNITIVA QUE SE REGULA PELO MAXIMO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE COMINADA A INFRACAO PENAL, UMA VEZ QUE DESDE DO ACO NTECIMENTO DO FATO ATE A PRESENTE DATA JA DECORRAM MAIS DE 18 (DE ZOITO) ANOS. RESSALTO QUE NAO HOUVE NENHUM F

Seção II ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 ULMINASSE NA CONDENACAO DO INVESTIGADO, SERIA POSSIVEL ANTEVER, M ESMO ELEVANDO-SE A PENA BASE ACIMA DA MEDIA, QUE A PENA EVENTUALM ENTE IMPOSTA NAO ULTRAPASSARIA 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO VEZ Q UE EMBORA O INDICIADO FIGURE COMO REU EM ACAO PENAL EM TRAMITE EM BURITI ALEGRE-GO, E TECNICAMENTE PRIMARIO, ALEM DE NAO EXISTIREM CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES, TAMPOUCO CAUSAS