Seção II ● 06/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1820 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/07/2015 EXECUCAO PENAL EXIGE A PRESENCA DE DOIS REQUISITOS PARA A PROGRES SAO DE REGIME PRISIONAL, SENDO O PRIMEIRO DE NATUREZA OBJETIVA QU E NO CASO E O CUMPRIMENTO DE 1/6 (UM SEXTO) DA PENA E OUTRO DE NA TUREZA SUBJETIVA AFERIDO PELO BOM COMPORTAMENTO DO REEDUCANDO DEN TRO DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL. DENOTA-SE DA CONTA DE LIQUIDACA O DE PENAS QUE O REEDUCANDO SATISFEZ LAP

Seção II ● 28/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1795 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 LICO MANIFESTOU DESFAVORAVELMENTE AO PEDIDO DE PROGRESSAO DE REGI ME, ALEGANDO NAO TER O REEDUCANDO LAPSO TEMPORAL NECESSARIO (FLS. 17 DO ROTEIRO DE PENAS). E O RELATORIO. D E C I D O. A LEI DE EX ECUCAO PENAL EXIGE A PRESENCA DE DOIS REQUISITOS PARA A PROGRESSA O DE REGIME PRISIONAL, SENDO O PRIMEIRO DE NATUREZA OBJETIVA QUE NO CASO E O CUMPRIMENTO DE DE 1/6 (UM SEXTO)

Seção III ● 22/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1875 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/09/2015 DESPACHO : E O RELATORIO, DECIDO. PARA A CONCESSAO DE LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANCA NECESSARIO SE FAZ A PRESENCA DE DOIS REQUISITOS LEGAIS OBJETIVOS: A RELEVANCIA DOS FUNDAMENTOS DA IMPETRACAO (FUMUS BONI IURIS) E A INEFICACIA DA ORDEM JUDICIAL, EM CASO DE EVENTUAL REC ONHECIMENTO DA ILEGALIDADE DO ATO IMPUGNADO QUANDO DA PROLACAO DA SENTENCA DE MERITO (PERICULUM IN

Seção II ● 25/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1678 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/11/2014 APRECIACAO SEGURA DE COMO SE DERAM OS FATOS. O PROCEDIMENTO ADMIN ISTRATIVO DISCIPLINAR INSTAURADO VISANDO APURAR COMETIMENTO DE FA LTA DISCIPLINAR DEVE SER SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO, O QUE NAO OCORRE, IN CASU. AO MESURAR AS CONSEQUENCIAS CONFERIDAS AO ATO DE HOMOLOGACAO DA SANCAO DISCIPLINAR, QUE POSSUI FORCA DE CAUSA INT ERRUPTIVA PARA EFEITO DE PROGRESSAO PRISIONA

Seção II ● 26/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1679 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/11/2014 DO ROTEIRO DE PENAS, BEM COMO CONTA DE LIQUIDACAO DE PENAS A FLS. 32/33 DO ROTEIRO DE PENAS. E O RELATORIO. DECIDO. A LEI DE EXECU CAO PENAL EXIGE A PRESENCA DE DOIS REQUISITOS PARA A PROGRESSAO D E REGIME PRISIONAL, SENDO O PRIMEIRO DE NATUREZA OBJETIVA QUE NO CASO E O CUMPRIMENTO DE 1/6 (UM SEXTO) DA PENA E OUTRO DE NATUREZ A SUBJETIVA AFERIDO PELO BOM COMPORTAMENTO D

Seção II ● 08/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1781 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 L, EXIGE-SE A PRESENCA DE DOIS REQUISITOS, SENDO O PRIMEIRO DE NA TUREZA OBJETIVA QUE NO CASO E O CUMPRIMENTO DE 1/6 (UM SEXTO) DA PENA E OUTRO DE NATUREZA SUBJETIVA AFERIDO PELO BOM COMPORTAMENTO DO REEDUCANDO DENTRO DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL. DENOTA-SE DA CONTA DE LIQUIDACAO DE PENAS QUE O REEDUCANDO SATISFEZ LAPSO TEMP ORAL EXIGIDO PELO ORDENAMENTO POSITIVO, QUE

Seção III ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 PARECIDA NUNES DA SILVA E MAURICIO SAMUEL ZACCARIOTTI, DEVENDO A ESCRIVANIA PROVIDENCIAR AS ALTERACOES NECESSARIAS PERANTE O SISTE MA DE PRIMEIRO GRAU (SPG) E A TROCA DA CAPA DOS AUTOS. AGORA, PAS SO A APRECIAR OS PEDIDOS DE TUTELA DE URGENCIA. DAS AVERBACOES AS MARGENS DAS MATRICULAS DOS IMOVEIS USUCAPIENDOS: A LIMINAR TEM O OBJETIVO DE EVITAR QUE OCORRA DETERMINADA S

Seção III ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2466 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 13/03/2018 Publicação: quarta-feira, 14/03/2018 END E COM A PRESENTE ACAO VER DECLARADO O SEU DOMINIO SOBRE A PRO PRIE DADE IMOBILIARIA, COMPREENDIDA PELA AREA URBANA DE 448,00M C OM O FITO DE EVITAR MAIORES DESGASTES, A PARTE AUTORA PUGNA PELO DEFE RIMENTO DE LIMINAR QUE DETERMINE A AVERBACAO DA DISTRIBUICAO DEST A ACAO JUNTO AS MATRICULAS DOS IMOVEIS, SOB OS NUMEROS 2 74 8 E 2 617 APOS, REQUER A CITACAO DA PARTE RE

Seção II ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2003 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 : : : : : : PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 325751-24.2006.8.09.0051 ( 200603257512 ) 1641 EXECUCAO PENAL ANTONIO ALVES PEREIRA FLAVIO MARQUES ALVES 32445 GO - MOISES AGOSTINHO BALOI 7055 GO - JAIDES DOS SANTOS COIMBRA 17956 GO - OLIVAR BASILIO DA COSTA 36100 GO - CLAUDIONOR SILVEIRA DOS SANTOS DESPACHO : INTIMO O PROCURADOR DO SENTENCIADO PAR

Seção III ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1768 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 JAILY MENDES FILHO : 3229 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA 27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO DESPACHO : AO ATOR FACE PENHORA ONLINE NEGATIVA. ADV EXEQTE NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO : : : : : 289669-85.2013.8.09.0006 767 EXECUCAO RCSCFCS WSOVSLM WLS ADV EXEQTE : 27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO 47264 MG - HILDA MORAE