TJGO 06/04/2016 - Pág. 717 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2003 - SEÇÃO II
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016
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PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016
325751-24.2006.8.09.0051 ( 200603257512 )
1641
EXECUCAO PENAL
ANTONIO ALVES PEREIRA
FLAVIO MARQUES ALVES
32445 GO - MOISES AGOSTINHO BALOI
7055
GO - JAIDES DOS SANTOS COIMBRA
17956 GO - OLIVAR BASILIO DA COSTA
36100 GO - CLAUDIONOR SILVEIRA DOS SANTOS
DESPACHO
:
INTIMO O PROCURADOR DO SENTENCIADO PARA MANIFESTAR NOS AUTOS SO
BRE O CALCULO DE PENA.
NR. PROTOCOLO
: 142842-09.2009.8.09.0051 ( 200901428420 )
AUTOS NR. : 409
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: MARCELO SILVA EVANGELISTA
VITIMA
: INCOLUMIDADE PUBLICA
ADV ACUS
: 38975 GO - RAFAEL LOPES DE SOUSA
DESPACHO
:
INTIMO O PROCURADOR DO SENTENCIADO PARA MANIFESTAR NOS AUTOS SO
BRE O CALCULO DA PENA.
NR. PROTOCOLO
: 226063-27.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 269
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ISMAEL SEVERINO DA SILVA
VITIMA
: LEONEL EVARISTO DA ROCHA
ADV ACUS
: 23814 GO - JOSE COELHO DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
INTIMO O PROCURADOR DO SENTENCIADO PARA MANIFESTAR NOS AUTOS SO
BRE O CALCULO DE PENA.
NR. PROTOCOLO
: 507791-37.2007.8.09.0051 ( 200705077912 )
AUTOS NR. : 48
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ILMAR DOS SANTOS OLIVEIRA
VITIMA
: ZENILDA SALOMAO STIVAL
ADV ACUS
: 19965 GO - ODAIR DE MENESES
DESPACHO
:
INTIMO O PROCURADOR DO SENTENCIADO PARA MANIFESTAR NOS AUTOS SO
BRE O CALCULO DE PENA.
NR. PROTOCOLO
: 197409-69.2010.8.09.0175
AUTOS NR. : 467
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ANDRE SILVA MAGALHAES
VITIMA
: DANIELA ALVES GOMES
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 1 VARA DE
EXECUCAO PENAL PROTOCOLO: 201001974098 NOME: ANDRE SILVA MAGALHAE
S MAE: LUZIA SILVA MAGALHAES DECISAO TRATA-SE DE PROCESSO DE EXEC
UCAO PENAL VISANDO FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DA PENA IMPOSTA AO RE
EDUCANDO ANDRE SILVA MAGALHAES. O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU P
ELA CONCESSAO DE PROGRESSAO DE REGIME AO REEDUCANDO (FLS. 180 DO
ROTEIRO DE PENAS). CERTIDAO CARCERARIA JUNTADA AS FLS. 176 DO ROT
EIRO DE PENAS, BEM COMO CONTA DE LIQUIDACAO DE PENAS A FLS. 160/1
61 DO ROTEIRO DE PENAS. E O RELATORIO. DECIDO. A LEI DE EXECUCAO
PENAL EXIGE A PRESENCA DE DOIS REQUISITOS PARA A PROGRESSAO DE RE
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