Seção II ● 23/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1811 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 A PROGRESSAO DE REGIME, NO CASO DOS CONDENADOS AOS CRIMES PRE VI STOS NESTE ARTIGO, DAR-SE-A O CUMPRIMENTO DE 2/5 (DOIS QUINTOS) D A PENA, SE O APENADO FOR PRIMARIO, E DE 3/5 (TRES QUINTOS), SE RE INCIDENTE COMO SE VE, A LEI EXIGE A PRESENCA DE DOIS REQUISITO S PARA A PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL, SENDO O PRIMEIRO DE NATU R EZA OBJETIVA QUE NO CASO E O CUMPRIMENTO DE

Seção III ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2438 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 30/01/2018 Publicação: quarta-feira, 31/01/2018 L COM O ATO CONSTRITIVO, PODERA REQUERER SEU DESFAZIMENTO OU SUA INIBICAO POR MEIO DE EMBARGOS DE TERCEIRO. NESSE VIES, PARA O DEF ERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR, EXIGE-SE A PRESENCA DE DOIS REQUISITO S FUNDAMENTAIS: O PERICULUM IN MORA E O FUMUS BONI IURIS. ASSIM T AMBEM PREVE O ART. 300 DO CPC/2015: A TUTELA DE URGENCIA SERA CON CEDIDA QUANDO HOUVER ELEMENTOS QUE EVIDENCI

Seção II ● 31/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1661 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : FERNANDO PEREIRA DA COSTA VITIMA : ELY MARIA LOPES DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE CUCAO PENAL PROCESSO: 201200249512 NOME: FERNANDO PEREIRA DA COST A MAE: BENVINDA PEREIRA DA COSTA DECISAO DIANTE DO PARECER MINIST ERIAL DE FLS.73 E DA DEFESA AS FLS. 72/VERSO, DO ROTEIRO DE PENAS , HOMOLOGO

Seção II ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 LIZACAO E EXECUCAO DE PENA NAS MODALIDADES DO REGIME SEMIABERTO, BEM COMO O LIVRAMENTO CONDICIONAL, CONFORME DECRETO N 1793/2010. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. DE-SE CIENCIA AO REPRESENTANTE MINISTERIA L. GOIANIA, 28 DE MARCO DE 2016. TELMA APARECIDA ALVES JUIZA DE D IREITO NR. PROTOCOLO : 198921-48.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 421 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : LUCAS FERN

Seção II ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2015 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 OSTO, DEFIRO O PEDIDO DE PROGRESSAO DE REGIME A REEDUCANDA GEICY DAIANY SOUSA SILVA, DO FECHADO PARA O SEMIABERTO. O CUMPRIMENTO D E SUA REPRIMENDA SE DARA NA CASA DO ALBERGADO MINISTRO GUIMARAES NATAL, COM A OBSERVACAO DE QUE A PROVA DE EXISTENCIA DE EMPREGO, PARA O EXERCICIO DE TRABALHO EXTERNO, DEVERA SER FEITA PERANTE O ESTABELECIMENTO PRISIONAL. ATO CONTINUO, DIANTE

Seção II ● 06/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1843 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 EXIGIDO PELO ORDENAMENTO POSITIVO AS FLS. 71/73 DO ROTEIRO DE PEN AS E POSSUI BOM COMPORTAMENTO CARCERARIO, ESTAMPADO NA CERTIDAO C ARCERARIA DE FLS. 81 DO ROTEIRO DE PENAS, DE SORTE QUE REQUISITOS EXIGIDOS PELA LEI RESTARAM SATISFEITOS PARA O INGRESSO EM REGIME MAIS BRANDO. A VISTA DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE PROGRESSAO D E REGIME AO REEDUCANDO ROGERIO VARGAS DOS SA

Seção II ● 19/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1893 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 0 DIAS, COPIA AUTENTICADA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE, SOB PENA DE REVOGACAO DO BENEFICIO; XI NOS CASOS EM QUE O REEDUCANDO FOR SUBM ETIDO A ACOMPANHAMENTO PSICOLOGICO E SOCIOEDUCATIVO, OU MESMO ACO MPANHAMENTO NA AREA DA TOXICOMANIAS, DEVERA COMPARECER SEMPRE QUE SOLICITADO, SOB PENA DE REVOGACAO DO BENEFICIO. DESIGNO O DIA __ ___/_____/_____, AS _____:_____ HORAS PARA

Seção II ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2012 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 NR. PROTOCOLO : 263973-48.2009.8.09.0051 ( 200902639735 ) AUTOS NR. : 713 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : MAYCON ANTONIO MARQUES COSTA VITIMA : FLAVIO ALEXANDRE DIAS VIEIRA DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 1 VARA DE EXECUCAO PENAL PROTOCOLO: 200902639735 NOME: MAYCON ANTONIO MARQU ES DA COSTA MAE: MARIA APARECIDA MARQUES COSTA DECISAO

Seção II ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2015 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 DO ROTEIRO DE PENAS E POSSUI BOM COMPORTAMENTO CARCERARIO, ESTAM PADO NA CERTIDAO CARCERARIA AS FLS. 464 DO ROTEIRO DE PENAS, DE S ORTE QUE REQUISITOS EXIGIDOS RESTARAM SATISFEITOS PARA O INGRESSO EM REGIME MAIS BRANDO. A VISTA DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE PR OGRESSAO DE REGIME AO REEDUCANDO RENATO FERREIRA DA SILVA DO FECH ADO PARA O SEMIABERTO. O CUMPRIMENTO DE SUA R

Seção II ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1860 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 ACUSADO : ALDENE OLIVEIRA DOS SANTOS VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 37499 GO - MARCO AURELIO VAZ DOS SANTOS DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE CUCAO PENAL PROCESSO: 201302867576 NOME: ALDENE OLIVEIRA DOS SANT OS MAE: ALBANIZA DA SILVA OLIVEIRA DECISAO ALDENE OLIVEIRA DOS SA NTOS, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, REQUER A PROGRESSA