Seção III ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2776 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 O DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS FIXADAS EM FAVOR DA OFEND IDA ENSEJARA A DECRETACAO DA SUA PRISAO PREVENTIVA. AUTORIZO, EM RAZAO DE REQUERIMENTO DA DEFESA, QUE A IRMA DO ACUSADO SENHORA AN A PAULA FERNANDES DA SILVA, VA A RESIDENCIA DA VITIMA EM HORARIO E DIA PREVIAMENTE COMBINADO, PARA RETIRAR OS PERTENCES DO ACUSADO .AS PARTES RENUNCIAM AO RECURSO. TRANSITADA

Seção III ● 18/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1787 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 P OTESE VERTENTE, VERIFICA-SE RESTAR DEMONSTRADA A EXISTENCIA, EM T ESE, DE FATO TIPICO (FORMAL E MATERIALMENTE) E ANTIJURIDICO, O BED IENTE A DISCIPLINA PROCESSUAL; AINDA, A PRESENCA DE JUSTA CAU SA, INFORMADA POR FATO PENALMENTE RELEVANTE; E, POR FIM, INDICADA A A UTORIA, ASSIM COMO, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS QUE VIABILIZAM A AC AO PENAL, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE A

Seção III ● 13/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2348 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 13/09/2017 Publicação: quinta-feira, 14/09/2017 I CIONAL O APENADO DESCUMPRIU O ITEM I DAS OBRIGACOES QUE ESTAVA CO NDICIONADO (FLS 280-281 DO RP) DURANTE O CUMPRIMENTO DO BENEFI CI O, VEZ QUE NAO RESIDE NO ENDERECO INFORMADO NOS AUTOS AO TEOR DO EXPOSTO, REVOGO O LIVRAMENTO CONDICIONAL ANTERIORMENTE CONCEDI DO AO APENADO CLAUDECIR DE SOUZA ROLIM PELO DESCUMPRIMENTO INJUST IF ICADO DURANTE O PERIODO DE PROVA DO BENEFI

Seção III ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1764 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 NR. PROTOCOLO : 49545-82.2015.8.09.0100 AUTOS NR. : 352 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : GABRIEL AUGUSTO BARBOSA MARTINS VITIMA : EM APURACAO ADV ACUS : 19997 GO - JOSE AECIO PEIXOTO DESPACHO : PODER JUDICIARIO ESTADO DE GOIAS COMARCA DE LUZIANIA - 2 VARA CRI MINAL AUTOS N : 201500495454 NATUREZA: ACAO PENAL DESPACHO NA HI P OTESE VERTENTE, VERIFICA-SE RESTAR DEMONSTRA

Seção III ● 22/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2334 Seção III Disponibilização: terça-feira, 22/08/2017 Publicação: quarta-feira, 23/08/2017 VITIMA ADV ACUS : SAUDE PUBLICA : 20225 GO - MARCIA MARIA MATTOS 40979 GO - DEUEL GONTIJO FERNANDES AMORIM DESPACHO : PODER JUDICIARIO ESTADO DE GOIAS COMARCA DE LUZIANIA - 2 VARA CRI MINAL AUTOS N.: 201503718128 NATUREZA: ACAO PENAL DESPACHO DESIGN O O DIA 22/02/2018, AS 14:40 HORAS PARA INTERROGATORIO DO REU. IN TIMEM-SE. LUZIANIA, 11 DE AGOSTO DE 2017. ALICE TELES DE O

Seção III ● 15/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2070 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 MU NHAS ARROLADAS AS FLS 122 E INTERROGATORIO DO ACUSADO INTIMEMS E LUZIANIA, 06 DE JULHO DE 2016 HENRIQUE SANTOS MAGALHAES NEUBA UER JU I Z DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 60816-11.2003.8.09.0100 ( 200300608165 ) AUTOS NR. : 702 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : RAYLANE RIBEIRO DA SILVA ACUSADO : TIAGO FIDALGO DE ALMEIDA ADV ACUS : 43419 DF - WENDERSON MENDES DE AVELAR DESPAC

Seção III ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2776 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 EB, JA DEVIDAMENTE QUALIFICADA NOS AUTOS, PARA APURACAO DO CRIME DESCRITO NO ART. 136, CAPUT, DO CODIGO PENAL PRATICADO EM FACE DE SEU FILHO GUILHERME DE SOUZA SALHEB. O MINISTERIO PUBLICO, AS FL S. RETRO, MANIFESTA-SE PELO DECLINIO DA COMPETENCIA EM FAVOR DO J UIZADO ESPECIAL CRIMINAL, POR ENTENDER QUE O CRIME PRATICADO PELA INDICIADA NAO SE AMOLDA A LEI N 11.340/2006

Seção III ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2692 Seção III Disponibilização: terça-feira, 19/02/2019 Publicação: quarta-feira, 20/02/2019 IME-SE O MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE, COM A URGENCIA QUE O CASO REQUER. MINEIROS, 14 DE FEVEREIRO DE 2019. BRUNO LEOPOLDO BORGES FONSECA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA A VARA CRIMIN AL E EXECUCAO PENAL NR. PROTOCOLO : 256960-49.2017.8.09.0105 AUTOS NR. : 1796 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : DANIEL DE JESUS SOUZA VITIMA : CRENILZA ERNESTO DE OLIV

Seção III ● 10/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2327 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 10/08/2017 Publicação: segunda-feira, 14/08/2017 EM TESE, DE FATO TIPICO (FORMAL E MATERIALMENTE) E ANTIJURIDICO, OBEDIENTE A DISCIPLINA PROCESSUAL; AINDA, A PRESENCA DE JUSTA CAU SA, INFORMADA POR FATO PENALMENTE RELEVANTE; E, POR FIM, INDICADA , A AUTORIA, ASSIM COMO, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS QUE VIABILIZAM A ACAO PENAL. VERIFICO QUE A PRETENSAO PUNITIVA VEICULADA NA DEN UNCIA CONSTITUI PROPOSTA DE DEMONSTRACAO A S

Seção III ● 04/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1740 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 A EM 01 (UM) SALARIO MINIMO), MANTENDO A PENA DE MULTA JA FIXADA, QUE DEVERA SER CUMPRIDA NOS MOLDES DO ART. 46 E SEGUINTES DO COD IGO PENAL. 4.2) OUTRAS PROVIDENCIAS: DE ACORDO COM A LEI N.11.706 DE JULHO DE 2008, QUE ALTEROU O ARTIGO 25 DA LEI N. 10.826/2003, DETERMINO QUE A ARMA DE FOGO, TIPO ESPINGARDA, MARCA AMADEO ROSS I S.A SAO LEOPOLDO R.S, CALIBRE .38, N] DE