93 resultados encontrados para presenca de objeto - data: 20/08/2025
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ANO XII - EDIÇÃO Nº 2714 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 25/03/2019 Publicação: terça-feira, 26/03/2019 . NESSE PASSO, IMPOE-SE ANALISAR A (DES)NECESSIDADE DA PRISAO PRE VENTIVA DO AUTUADO, NOS TERMOS DO ART. 310, II E III, DO CPP. NO CENARIO ATUAL DAS PRISOES PROCESSUAIS E IMPRESCINDIVEL A ANALISE DE DOIS PRESSUPOSTOS CAUTELARES FUNDAMENTAIS, QUAIS SEJAM, O FUMU S COMISSI DELICTI E O PERICULUM LIBERTATIS. O PRIMEIRO SE TRADUZ PELA PRESENCA DE INDICIOS SUFICIENTES DE AU
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2092 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 VERIFICO, DEPOIS DE ANALISAR OS AUTOS, QUE O PROCESSO ESTA EM ORD EM E QUE AS PARTES SAO LEGITIMAS E ESTAO BEM REPRESENTADAS, NAO H AVENDO, DESSE MODO, NADA A SANEAR. INICIALMENTE, REGISTRO QUE A C ONTRATACAO DO SEGURO NOTICIADO NOS AUTOS E INCONTROVERSA, CONSIDE RANDO QUE AMBAS AS PARTES CONFIRMARAM TAL FATO. ASSIM, A DEMANDA GIRA EM TORNO DO DEVER, OU NAO, DE A RE PAGA