Seção II ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2346 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 11/09/2017 Publicação: terça-feira, 12/09/2017 O CRIMINAL, ESTANDO O PROCESSO NA FASE DE APRESENTACAO DE ALEGACO ES FINAIS, INTELIGENCIA DO ENUNCIADO DA SUMULA 52, DO STJ. 3- ORD EM CONHECIDA E DENEGADA. (TJGO, HABEAS-CORPUS 62983-58.2013.8.09. 0000, REL. DES. J. PAGANUCCI JR., 1A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 02/04/2013, DJE 1280 DE 11/04/2013) AINDA: HABEAS CORPUS. PREDICA DOS PESSOAIS. REQUISITOS DA PRISAO PREVENTIV

Seção II ● 21/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2333 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/08/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/08/2017 . DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA, 2A CAMARA CRIMINAL, JULGADO E M 17/09/2013, DJE 1396 DE 27/09/2013) CUMPRE, AINDA, SALIENTAR QU E, MESMO O ACUSADO SENDO PRIMARIO, COM RESIDENCIA FIXA E TRABALHO LICITO, NAO EXISTE CONSTRANGIMENTO ILEGAL NO DECRETO DE SUA PRIS AO, SE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA PRISAO PREVENTI VA, COMO E O CASO DOS AUTOS: HABEAS CORPUS.

Seção II ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2762 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 06/06/2019 Publicação: sexta-feira, 07/06/2019 O DE FLS. 44/45V (AUTOS 201900252737). O FUMUS COMMISSI DELICTI D ISPENSA MAIORES DILARGACOES, MORMENTE AO SE CONSIDERAR OS ELEMENT OS ANGARIADOS AO INQUERITO POLICIAL. RESSALTE-SE, AINDA, JA TER S IDO OFERECIDA DENUNCIA PELO MINISTERIO PUBLICO (FLS. 01-A/01-C AU TOS PRINCIPAIS) E INICIADA A INSTRUCAO PROBATORIA. QUANTO AO PERI CULUM LIBERTATIS, NAO HA ALTERACOES NOS FAT

Seção III ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2562 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/08/2018 Publicação: quarta-feira, 08/08/2018 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA ACUSADO : ANATAIR FERNANDES DE FREITAS ADV ACUS : 9631 GO - CALISTO ABDALA NETO DESPACHO : PODER JUDICIARIO ESTADO DE GOIAS COMARCA DE LUZIANIA - 2 VARA CRI MINAL AUTOS N.O 201800895300 AUTOR: ANATAIR FERNANDES DE FREITAS VISTOS, ETC. TRATA-SE DE PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA FORMULADO POR ANATAIR FERNANDES

Seção III ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2405 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 12/12/2017 Publicação: quarta-feira, 13/12/2017 CA, SEM DESCONSIDERAR QUE TAMBEM PREVENIRA A REITERACAO NA PRATIC A DE CONDUTAS DELITIVAS, E AINDA, TRARA DE VOLTA A PAZ E A TRANQU ILIDADE DO MEIO SOCIAL ABALADO PELO CRIME, UMA VEZ QUE A CONDUTA COMETIDA REVELOU-SE DE ENORME GRAVIDADE . SOBRE O TEMA, CITO PREC EDENTES JURISPRUDENCIAIS DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS: NAO E CONTAMINADO DE ILEGALIDADE,