Seção III ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2562 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/08/2018 Publicação: quarta-feira, 08/08/2018 ERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS EM FACE DE ANTONIO FERREIRA DE OLIVE IRA E OUTROS. ABERTA A AUDIENCIA, VERIFICOU-SE A PRESENCA DE TODO S OS HERDEIROS ACOMPANHADOS DE SEUS RESPECTIVOS PATRONOS: DR. JEA N CARLO ROSA, OAB/GO 23.935; DR. MARIO CESAR MONTEIRO DE CASTRO, OAB/GO 24.802; DR. BENEDITO MOREIRA SOBRINHO, OAB/GO 10.928 E DRA . MENIR RIBEIRO DA SILVA, OAB/GO 11.344. AB

Seção III ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2673 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 23/01/2019 Publicação: quinta-feira, 24/01/2019 ART. 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL: NAO OBSTANTE A PRESENCA DE TODO S OS REQUISITOS DA CULPABILIDADE, O REU NAO SE DISTANCIOU DO TIPO PENAL, MOTIVO PELO QUAL A ALUDIDA CIRCUNSTANCIA NAO SERA CONSIDE RADA EM SEU DESFAVOR. O ACUSADO POSSUI OUTRA CONDENACAO PENAL TRA NSITADA EM JULGADO ANTERIORMENTE A PRATICA DO DELITO NARRADO NEST ES AUTOS (CERTIDAO DE FLS. 19/21 DOS AUTOS

Seção III ● 03/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1799 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 RETRIZES DO ART. 68, DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAR A PENA A SER IMPOSTA AO SENTENCIADO. INICIALMENTE, VERIFICO QUE O ACUSADO AGIU COM CULPABILIDADE REPROVAVEL, VEZ QUE A ACAO DELITIVA FOI IMPREG NADA DE VONTADE LIVRE E CONSCIENTE, SE APRESENTANDO O DOLO NA CON DUTA DO AGENTE, DE QUEM ERA EXIGIDA CONDUTA DIVERSA. EM VERDADE E INTENSA A CULPABILIDADE UMA VEZ QUE O ACU

Seção III ● 02/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2221 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 DE FLS. 14/15, QUE O IMOVEL, OBJETO DA USUCAPIAO TEM AREA DE 363 ,60M, TRATANDO-SE A DEMANDA DE USUCAPIAO EXTRAORDINARIO E, ASSIM SENDO, NAO HA OBICE PARA O SEU RECONHECIMENTO, A EXISTENCIA DE OU TRA PROPRIEDADE EM NOME DO POSSUIDOR. NESTE SENTIDO, VEJA-SE O EN TENDIMENTO DESTE TRIBUNAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA: APEL ACAO CIVEL. ACAO DE USUCAPIAO EXTRAORDINARIO.

Seção III ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2405 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 12/12/2017 Publicação: quarta-feira, 13/12/2017 M CONTA O GRAU DE DOMINIO DO AGENTE PELA VIOLENTA EMOCAO, ATE POR QUE O ACUSADO JA ESTAVA PORTANDO O INSTRUMENTO UTILIZADO NO CRIME , BEM COMO DESFERIU VARIOS DISPAROS CONTRA O OFENDIDO PARA CONSUM AR SEU INTENTO CRIMINOSO. ASSIM, TORNO DEFINITIVA A SANCAO PENAL DE VALDEIR FERREIRA DA SILVA EM 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO, EM R EGIME INICIAL SEMIABERTO, NOS TERMOS DO ARTI

Seção III ● 26/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2076 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/07/2016 MENTO PARCIAL DAS PRESTACOES DEVIDAS, NAO SE LHE MOSTRA PERTINENT E A POSSE DO BEM. DO REGISTRO DO NOME NOS ORGAO DE PROTECAO AO CR EDITO. NO QUE PERTINE A NEGATIVACAO DO NOME DO CONSUMIDOR NOS CAD ASTROS DE RESTRICAO AO CREDITO, COM FULCRO EM JULGADO DO EGREGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, TAL INSCRICAO PODE SER SOBRESTADA Q UANDO PREENCHIDOS, NECESSARIA E CONCOMITANT

Seção III ● 11/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1727 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 8.069/90 EM RELACAO A VITIMA EVELYN ANDRE DE JESUS OLIVEIRA 1. CU LPABILIDADE: CONSIDERA-SE SUA CONDUTA REPROVAVEL, VEZ QUE A ACAO DELITIVA FOI IMPREGNADA DE VONTADE LIVRE E CONSCIENTE, SE APRESEN TANDO O DOLO NA CONDUTA DO AGENTE, DE QUEM ERA EXIGIDA CONDUTA DI VERSA. EM VERDADE E INTENSA A CULPABILIDADE UMA VEZ QUE O ACUSADO E IMPUTAVEL, MENTALMENTE SAO, CONHECEDOR

Seção III ● 06/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1820 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/07/2015 ADORA CONSTANTE NO INCISO IV DO 2 DO ARTIGO 121 DO CODIGO PENAL S USTENTADA PELA ACUSACAO. ANTE A DECISAO SOBERANA DO CONSELHO DE S ENTENCA, A QUAL JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO VAZADO NA DENUNCIA, ES TA O ACUSADO IDULSON ALVES PEREIRA JUNIOR CONDENADO NAS PENAS DO ARTIGO 121, 2, INCISO IV, DO CODIGO PENAL. EM RAZAO DA CONDENACAO E POR DIREITO CONSTITUCIONAL A UMA PENA

Seção III ● 02/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1738 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/03/2015 RECLUSAO. IN CASU, INCIDE A CIRCUNSTANCIAS ATENUANTE PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISOS I, DO CODIGO PENAL, ISTO E, O REU ERA MENOR DE 21 ANOS A DATA DO CRIME. ADEMAIS, CONSIDERANDO O RECONHECIMENTO PELO CONSELHO DE SENTENCA DE DUAS QUALIFICADORAS DO CRIME DE HOMI CIDIO, UTILIZO-ME DA PREVISAO DOS INCISOS II (MEDIANTE FUTIL) PAR A AGRAVAR A PENA DO ACUSADO NA SEGUNDA FAS