Seção II ● 19/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1674 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/11/2014 O INICIO DA EXECUCAO DA PENA (ART. 112, INCISO I, PRIMEIRA PARTE , DO CODEX). NO CASO EM APRECO, A PENA CORPOREA APLICADA AO CONDE NADO FOI DE 01 (UM) ANO DE RECLUSAO, QUE, SEGUNDO PREVE O ARTIGO 109, INCISO V, PRESCREVE COM O DECURSO TEMPORAL DE 04 (QUATRO) AN OS. NESTE CONTEXTO, NO CASO ORA ANALISADO, OBSERVO QUE ENTRE A DA TA DO TRANSITO EM JULGADO PARA A ACUSACAO AT

Seção III ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2263 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 ACUSADO VITIMA ADV ACUS : IGOR SANTOS DE ESPINDOLA : JOSE NAVES DA SILVA : 37738 GO - LUDMILA CAROLINA OLIVEIRA DE GUIMARA 30818 GO - FERNANDA VIEIRA MATOS GARCES DESPACHO : LOGO APOS, A MM JUIZA PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: VISTA AS PARTE S PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE O INTERESSE NA OITIVA DA TESTEMUNH A ROBERTO, INDICANDO O ENDERECO NO QUAL ELE PODERA SER LOCALIZADO

Seção III ● 16/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2091 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 ANTE A CONSUMACAO DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL (F L.33). E O RELATORIO. DECIDO. IMPENDE RESSALTAR QUE, QUANDO O EST ADO DEIXA DE EXERCER SEU MUNUS DENTRO PRAZO FIXADO PELA LEI, OCOR RE PERDA DO DIREITO DE PUNIR. IN CASU, OCORREU A PRESCRICAO DA PR ETENSAO PUNITIVA ESTATAL, VEZ QUE PARA O CRIME DO DELITO TIPIFICA DO NO ART. 303 DO CODIGO DE TRANSITO, PELA

Seção III ● 26/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1736 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 TADO EM JULGADO PARA A ACUSACAO EM 10 DE MAIO DE 2012, TERMO INIC IAL DA PRESCRICAO APOS A SENTENCA CONDENATORIA IRRECORRIVEL, NOS TERMOS DO ART. 112, I, DO CP. DE LA PARA CA NAO HOUVE QUALQUER CA USA INTERRUPTIVA DA PRESCRICAO, JA QUE A RE INICIOU O CUMPRIMENTO DE SUA PENA EM 10/05/2012, EMPREENDENDO FUGA EM 11/05/2012, CONF ORME SE INFERE DO RELATORIO DE LIQUIDACAO D

Seção III ● 13/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1706 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/01/2015 URA DEFINITIVA DO IMOVEL OBJETO DA LIDE QUE FOI OUTORGADA A REQUE RIDA, O QUE FOI DEFERIDO. A SEGUIR, FORAM INQUIRIDAS DUAS TESTEMU NHAS DA PARTE REQUERIDA EM TERMOS APARTADOS. ENCERRADA A INSTRUCA O. O PROCURADOR DA AUTORA APRESENTOU AS SEGUINTES ALEGACOES FINAI S: MM. JUIZ, O QUE OS RELATORIOS DE FISCALIZACAO, A CONTESTACAO A PRESENTADA E AS PROVAS TESTEMUNHAIS COMP

Seção II ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2590 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 17/09/2018 Publicação: terça-feira, 18/09/2018 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 264262-68.2015.8.09.0051 : 430 : ACAO PENAL : JANDIOMAR DO CARMO CARLOS LUIZ CAMARGO VITIMA : ANDREA DA CONCEICAO FIGUEIREDO ROCHA ADV ACUS : 16832 GO - IGOR ISAAC THOME NETTO 45918 GO - SERGIO ARAUJO DO CARMO 38052 GO - MAILTON DE OLIVEIRA SOUZA DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA ( FRUSTRADA EM RAZAO DA S AUSENCIA S DO S ACUS ADO

Seção III ● 10/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2543 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/07/2018 Publicação: quarta-feira, 11/07/2018 INDIVIDUO SEM ANTECEDENTES (FLS. 27/28) E MENOR DE 21 ANOS NA DAT A DO FATO. NADA A DELINEAR MAIOR REPROVACAO DO FATO, ALEM DO PREV ISTO NO TIPO PENAL. PENA COMINADA AO FINAL CERTAMENTE EM 02 (DOIS ) ANOS, MINIMO LEGAL, PRESCRICAO SE DARA EM 04 (QUATRO) ANOS, CON TUDO, MENOR DE 21, CONFORME PRECEITUA O ART. 115, A PRESCRICAO SE DARA EM 02 (DOIS) ANOS. A DENUNCIA FOI REC

Seção III ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 -SE PELO RECEBIMENTO DA DENUNCIA OU QUEIXA E PELA PUBLICACAO DA S ENTENCA OU DO ACORDAO CONDENATORIO RECORRIVEL. SABE-SE, TAMBEM QU E, NO CASO DE CONCURSO DE CRIMES, A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE SER VERIFICADA DE ACORDO COM A PENA DE CADA UM DELES ISOLADAMENTE (CP , ART. 119). NO CASO, PARA O CRIME PREVISTO NO ARTIGO 42 DA LEI 3 .688/41, A PENA MAXIMA EM ABSTRATA PREVISTA

Seção III ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 JANEIRO DE 2009 (FL. 67). DURANTE A INSTRUCAO, FORAM INQUIRIDAS 03 (TRES) TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA E 01 (UMA) TESTEMUNHA ARROLADA PELA ACUSACAO (FLS. 189/192 E 311/313). E O RELATORIO. DECIDO. COMO E CEDICO, A PRESCRICAO E UMA DAS CAUSAS EXTINTIVAS D A PUNIBILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 107 DO CODIGO PENAL E CONSISTE NA PERDA DO PODER DE PUNIR DO ESTADO, CAUSADA PE

Seção III ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2361 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/10/2017 Publicação: terça-feira, 03/10/2017 IREITO PROMOTOR DE JUSTICA ADVOGADO(A): _________________________ _________________________________________________ PROTOCOLO NR. : 365-47.2013.8.09.0107 AUTOS NR. : 10 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ADEVAIR FERREIRA DOS SANTOS VITIMA : O ESTADO ADV ACUS : 23693 GO - SUSANNE FERREIRA DE FARIA DESPACHO : PROTOCOLO N : 201300003655 ATA DE DELIBERACAO AOS QUATORZE DIAS D