Seção III ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2756 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 29/05/2019 Publicação: quinta-feira, 30/05/2019 VITIMA : ZILMARA FERREIRA PEIXOTO DESPACHO : D E C I S A O TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO EM DESFAV OR DE KEILOMAR PEREIRA DA SILVA PARA AVERIGUAR SUPOSTA PRATICA DO DELITO TIPIFICADO NO ART. 147, DO CODIGO PENAL. O FATO OCORREU E M 15/12/2015. E O RELATORIO. DECIDO. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFI CO QUE A PENA, IN ABSTRATO, COMINADA AO CRIME TIPIFICADO NO ART

Seção III ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2756 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 29/05/2019 Publicação: quinta-feira, 30/05/2019 AO AGENTE, IN CASU, O PRAZO PRESCRICIONAL SERIA DE 08 ANOS. CONSO ANTE SE DEPREENDE DOS AUTOS, O INDICIADO AO TEMPO DO CRIME ERA ME NOR DE 21 ANOS E NOS TERMOS DO ART. 115 DO CODIGO PENAL DEVE-SE R EDUZIR PELA METADE O PRAZO PRESCRICIONAL COMINADO NO ART.109 DO M ESMO DIPLOMA LEGAL. ASSIM, NO PRESENTE CASO A INCIDENCIA DA PRESC RICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO SE

Seção III ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 DA PENA IN ABSTRATO COMINADA AOS DELITOS IMPUTADOS AO AGENTE, IN CASU, O PRAZO PRESCRICIONAL SERIA DE 08 (OITO) ANOS. CONSOANTE S E DEPREENDE DOS AUTOS, VERIFICO A INCIDENCIA DA PRESCRICAO DA PRE TENSAO PUNITIVA DO ESTADO EM 21/02/2016, EIS QUE ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA TRANSCORREU LAPSO SUPERIOR 08 (OITO) ANO S, SEM QUE OCORRESSE NENHUM MARCO INTERRUPTI

Seção II ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2438 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 30/01/2018 Publicação: quarta-feira, 31/01/2018 TEMPORAL DE 08 (OITO) ANOS. DESSE MODO, CONSIDERANDO QUE O DELIT O NOTICIADO NESTES AUTOS SUPOSTAMENTE SE CONSUMOU NO DIA 11 DE MA RCO DE 2005, E QUE, ATE A PRESENTE DATA, TRANSCORREU LAPSO TEMPOR AL SUPERIOR A 08 (OITO) ANOS, SEM QUE SEQUER TENHA SIDO OFERECIDA A DENUNCIA, TENHO QUE O ESTADO PERDEU O DIREITO DE EXERCER O SEU JUS PUNIENDI. ANTE O EXPOSTO, HEI POR BEM ACO

Seção III ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2756 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 29/05/2019 Publicação: quinta-feira, 30/05/2019 SEGUIMENTO QUANTO AO INDICIADO LUCAS LIBERATO KERR, VISTA AO MINI STERIO PUBLICO.0 PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. BELA VISTA DE GOIAS, 21 DE MAIO DE 2019. PAULO AFONSO DE AMORIM FILHO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 500360-15.2011.8.09.0017 AUTOS NR. : 491 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : GEORDAN SILVERIO SOARES VITIMA : SERGIO COELHO TELES DESPACHO : D E C I S

Seção III ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2564 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/08/2018 Publicação: sexta-feira, 10/08/2018 DOS AUTOS. INTIME-SE. CUMPRA-SE. SANTA CRUZ DE GOIAS, 06 DE AGOS TO DE 2018. NIVALDO MENDES PEREIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 62603-24.2018.8.09.0141 AUTOS NR. : 134 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : JOSE RODRIGUES DA SILVA VITIMA : ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA LEMOS DESPACHO : COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A PENA, IN ABSTRATO, DO CRI ME IMPUTADO AO AGENTE E, EM

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2580 322 Isto posto, julgo a ação penal improcedente e absolvo, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, Josimar Francisco Rocha, qualificado nos autos, das imputações que lhe foram feitas na denúncia. Após o trânsito em julgado, preencha-se o boletim individual, encaminhando-o ao Instituto de Identi�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2580 322 Isto posto, julgo a ação penal improcedente e absolvo, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, Josimar Francisco Rocha, qualificado nos autos, das imputações que lhe foram feitas na denúncia. Após o trânsito em julgado, preencha-se o boletim individual, encaminhando-o ao Instituto de Identi�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2564 679 Pelo exposto, entre a data do recebimento da denúncia (08/01/2015) até a presente data transcorreu lapso temporal superior a 3 (três) anos, sendo forçoso o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva. Pelo exposto, RECONHEÇO a prescrição da pretensão punitiva, para declarar EXTINTA A PUNIBILIDADE DE MANOEL JULI

Seção II ● 22/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2095 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 OS FINAIS DE SEMANA E APOS AS 18 HORAS. DETERMINOU, AINDA, QUE SE JA REQUISITADO O COMPARECIMENTO DO IMPUTADO ERICK ALVES MARTINS, CASO ESTEJA CUMPRINDO PENA. NADA MAIS HAVENDO, DETERMINOU A MM. J UIZA QUE SE ENCERRASSE O PRESENTE TERMO. EU __________ MARIANA JO SE SILVA, ASSISTENTE DE JUIZ DE DIREITO, QUE O DIGITEI. JUIZA DE DIREITO: MINISTERIO PUBLICO: DEFENSOR: ACUSA