Seção II ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2195 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017 UMUARAMA/PR QUE REEXAMINE O PLEITO DE PROGRESSAO DE REGIME DO PA CIENTE, CONSIDERANDO COMO TERMO A QUO, APOS A DECISAO QUE UNIFICO U SUAS PENAS, A DATA DO TRANSITO EM JULGADO DA ULTIMA CONDENACAO. (STJ - HABEAS CORPUS N 310.965 - PR (2014/0323532-8) , REL. MINI STRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA , SEXTA TURMA, DJE 20/02/2015) ASSIM, CONSOANTE ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DOS

Seção II ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : URANDIR SILVA ANDRADE VITIMA : MANOEL GOMES FILHO ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : PROCESSO: 199901725870 NOME: URANDIR SILVA ANDRADE MAE: MARIA GON CALVES DE ANDRADE DECISAO DIANTE DO PARECER MINISTERIAL DE FLS. 1 55 VERSO E TRANSCURSO IN ALBIS DO PRAZO PARA A DEFESA MANIFESTARSE, HOMOLOGO O CALCULO

Seção II ● 25/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2035 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 JEANE VIANA DA SILVA RONALDO AUGUSTO DA SILVA DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE CUCAO PENAL PROCESSO: 200301558153 NOME: ANTONIO LIRA FILHO FILIA CAO: ROSARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA LIRA DECISAO CUIDA-SE DE PROCESS O DE EXECUCAO PENAL VISANDO FISCALIZAR A PENA DE RECLUSAO IMPOSTA AO SENTENCIADO ANTONIO LIRA FILHO, JA QUALIFICADO N