Seção III ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2724 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 08/04/2019 Publicação: terça-feira, 09/04/2019 REQUERENTE : SINTIA MONICA FERREIRA DA SILVA REQUERIDO : JOAO BATISTA DA SILVA ALMEIDA DESPACHO : 3. ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A VITIMA SINTIA MONICA FERREIRA DA SILV A EM FACE DO REQUERIDO JOAO BATISTA DA SILVA ALMEIDA AS SEGUINTES MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA, PREVISTAS NO ART. 22 DA LEI MARI A DA PENHA:(I) AFASTAMENTO DO LAR FAMILIAR; (II) PROIBICAO DE O A GRESSOR M

Seção III ● 24/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1834 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015 REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV REQTE : 7208 GO - EULER ANTONIO DE ARAUJO DESPACHO : RETIRE A PARTE AUTORA O ALVARÁ EM CARTÓRIO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 135810-98.2009.8.09.0132 ( 200901358104 ) 88 ACAO PREVIDENCIARIA ETELVINO BARBOSA DOS SANTOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS 22314

Seção III ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1873 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 LQUER MEIO DE COMUNICACAO. INTIME-SE O ACUSADO PARA DAR IMEDIATO CUMPRIMENTO AS DETERMINACOES SUPRA, DEVENDO SER RESSALTADO QUE O DESCUMPRIMENTO ENSEJARA NA DECRETACAO DE SUA PRISAO PREVENTIVA, N OS TERMOS DO ART. 313, III DO CPP. HAVENDO RECUSA OU RESISTENCIA POR PARTE DO INDICIADO, DESDE JA AUTORIZO O AUXILIO DE FORCA POLI CIAL, NOS TERMOS DO PRESCRITO NO ART. 22, 3

Seção II ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2590 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 17/09/2018 Publicação: terça-feira, 18/09/2018 ESSO PENAL. APOS, O MM. JUIZ DELIBEROU O SEGUINTE: DECLARO ENCERR ADA A INSTRUCAO CRIMINAL. JUNTE-SE AOS AUTOS A CERTIDAO DE ANTECE DENTES CRIMINAIS ATUALIZADA DO ACUSADO. APOS, ABRA-SE VISTA AS PA RTES PARA APRESENTACAO DE ALEGACOES FINAIS, NA FORMA DE MEMORIAIS , NO PRAZO LEGAL. . NADA MAIS. E, PARA CONSTAR LAVREI ESTE TERMO QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, DFS, ASSI

Seção III ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2774 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 ASSIM, ESTANDO PRESENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 312, CAPUT, C/C 313, INCISO III, DO CPP, COM FULCRO NO ART. 310, INCISO II, DO ME SMO DIPLOMA LEGAL (COM A REDACAO DADA PELA LEI N. 12.403/2011), C ONVERTO A PRISAO EM FLAGRANTE DO AUTUADO ROBSON TOLEDO JUNIOR EM PREVENTIVA, DEVENDO PERMANECER DETIDO NO LOCAL EM QUE SE ENCONTRA . SERVE A PRESENTE DECISAO COMO MANDADO DE

Seção III ● 13/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1948 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/01/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/01/2016 ES DE AUTORIA, BEM COMO PRESENTES OS REQUISITOS DOS ARTIGOS 312 E 313 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, PARA EVITAR A PRATICA DE NOVAS INFRACOES PENAIS, ACAUTELAR O MEI O SOCIAL E RESGUARDAR A EFETIVIDADE DO PROCESSO PENAL, CONVERTO A PRISAO TEMPORARIA DE ROBERT DIAS DA SILVA BEZERRA ANTERIORMENTE DECRETADA EM PREVENTIVA E DECRETO A PRISAO PRE

Seção II ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2739 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 03/05/2019 Publicação: segunda-feira, 06/05/2019 SE COADUNA COM A GRAVIDADE DO DELITO PRATICADO. CONFORME ENSINA C OM MUITA PROPRIEDADE JOSE FREDERICO MARQUES: DESDE QUE A PERMANEN CIA DO REU, LIVRE E SOLTO, POSSA DAR MOTIVO A NOVOS CRIMES, OU CA USE REPERCUSSAO DANOSA E PREJUDICIAL NO MEIO SOCIAL, CABE AO JUIZ DECRETAR A PRISAO PREVENTIVA COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. (IN ELEMENTOS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL, VOL.

Seção III ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2495 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/04/2018 S CONFLITOS, DADA A NATUREZA INTIMA DA RELACAO FAMILIAR EXISTENTE ENTRE AS PARTES. DESTA FORMA, O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PROIBIC AO DE APROXIMACAO E CONTATO DO AUTOR COM A VITIMA E MEDIDA QUE SE IMPOE. PELO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO ORA FORMULADO, CONCEDENDO A VITIMA DAILENE DA SILVA SANTOS AS SEGUINTES MEDIDAS PROTETIVAS D E URGENCIA: A) AFASTAMENTO DO REQUERIDO DO LAR

Seção III ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2503 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 10/05/2018 Publicação: sexta-feira, 11/05/2018 R A INTEGRIDADE FISICA E PSICOLOGICA DA OFENDIDA; D) AFASTAMENTO DO LAR, DOMICILIO OU LOCAL DE CONVIVENCIA; EM CASO DE DESOBEDIENC IA AS MEDIDAS ORA DETERMINADAS, A PRISAO PREVENTIVA PODERA SER DE CRETADA. NOTIFIQUE-SE, COM URGENCIA, O MINISTERIO PUBLICO, O OFEN SOR E A VITIMA. INTIME-SE O AUTOR DO FATO DAS OBRIGACOES ORA IMPO STAS A ELE E DAS CONSEQUENCIAS DO DESCUMPRIM

Seção II ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 LAGRANTE. SOBRE A NECESSIDADE OU NAO DE MANUTENCAO DO CUSTODIADO EM CARCERE CAUTELAR, INICIALMENTE CONSIGNO QUE A LIBERDADE E DIRE ITO FUNDAMENTAL DO INDIVIDUO, SENDO QUE SUA PRISAO ANTES DA CONDE NACAO E MEDIDA EXTREMA E EXCEPCIONAL, SOMENTE SE JUSTIFICANDO NOS CASOS EXPRESSAMENTE PREVISTOS EM LEI, CONFORME ART. 5, CAPUT, LV II E LXI DA CF. PARTINDO DESSA PREMISSA, ENTE