Seção II ● 23/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2374 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 23/10/2017 Publicação: quarta-feira, 25/10/2017 ICITAS APREENDIDAS DEVERAO SER DESTRUIDAS PELA AUTORIDADE POLICIA L, NOS TERMOS DO ARTIGO 50, 4 E 5, DA LEI DE DROGAS, LAVRANDO-SE AUTO CIRCUNSTANCIADO A SER ENCAMINHADO A ESTE JUIZO. COMUNIQUE-SE A AUTORIDADE POLICIAL, SERVINDO A PRESENTE DECISAO COMO OFICIO. ESCOADO O PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, APOS O TRANSITO EM JULGADO, SEM NENHUMA RECLAMACAO, O BEM APREENDIDO (CELU

Seção II ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2590 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 17/09/2018 Publicação: terça-feira, 18/09/2018 ROVISORIAMENTE. DA DESTRUICAO DAS SUBSTANCIAS ILICITAS APREENDIDA S/DOS BENS APREENDIDOS AS SUBSTANCIAS ILICITAS APREENDIDAS DEVERA O SER DESTRUIDAS PELA AUTORIDADE POLICIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 5 0, 4 E 5, DA LEI DE DROGAS, LAVRANDO-SE AUTO CIRCUNSTANCIADO A SE R ENCAMINHADO A ESTE JUIZO. COMUNIQUE-SE A AUTORIDADE POLICIAL, S ERVINDO A PRESENTE DECISAO COMO OFICIO. ES

Seção II ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2394 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 24/11/2017 Publicação: segunda-feira, 27/11/2017 S APREENDIDAS/DOS BENS APREENDIDOS: AS SUBSTANCIAS ILICITAS APREE NDIDAS DEVERAO SER DESTRUIDAS PELA AUTORIDADE POLICIAL, NOS TERMO S DO ARTIGO 50, 4 E 5, DA LEI DE DROGAS, LAVRANDO-SE AUTO CIRCUNS TANCIADO A SER ENCAMINHADO A ESTE JUIZO. COMUNIQUE-SE A AUTORIDAD E POLICIAL, SERVINDO A PRESENTE DECISAO COMO OFICIO. ESCOADO O PR AZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, APOS O TRANSITO EM

Seção II ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2776 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 SSE PONTO. CONSIDERANDO QUE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICAD A FOI SUBSTITUIDA POR RESTRITIVAS DE DIREITOS, NAO E POSSIVEL A S USPENSAO DA EXECUCAO DA PENA, PREVISTA NO ARTIGO 77 DO CODIGO PEN AL. DA POSSIBILIDADE DE O SENTENCIADO RECORRER EM LIBERDADE OUTRO SSIM, CONSIDERANDO A PRIMARIEDADE DO AGENTE, BEM COMO QUE POSSUI ENDERECO ATUALIZADO NOS AUTOS, A PENA APLIC

Seção II ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2590 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 17/09/2018 Publicação: terça-feira, 18/09/2018 DO SENTENCIADO, DEIXO DE CONDEN A-LO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DOS DIREITOS POLITICOS: TRANSITADA EM JULGADO A SENTENCA CONDENATORIA, FICAM AUTOMATICAM ENTE SUSPENSOS OS DIREITOS POLITICOS DO CONDENADO COMUNIQUE A JU STICA ELEITORAL, E, APOS O CUMPRIMENTO DA PENA, OFICIE-SE PARA CA NCELAMENTO DA RESTRICAO DA DETRACAO PENAL: RECONHECO O DIREITO D O SENTENCIADO

Seção II ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2408 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/12/2017 Publicação: segunda-feira, 18/12/2017 NSCRITO O CONDENADO OU, SE ESTA NAO FOR CONHECIDA, AO TRIBUNAL RE GIONAL ELEITORAL, PARA FINS DE SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS D O SENTENCIADO, CONSOANTE INTELIGENCIA DO INCISO III, DO ARTIGO 15 , DO ORDENAMENTO JURIDICO CONSTITUCIONAL VIGENTE E 4) EXPECA-SE A COMPETENTE GUIA DE RECOLHIMENTO PARA ENCAMINHAMENTO AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL E A UNIDADE PRISIONAL COMPETENT

Seção II ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2344 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 05/09/2017 Publicação: quarta-feira, 06/09/2017 PENAL. DA POSSIBILIDADE DE O SENTENCIADO RECORRER EM LIBERDADE NO S TERMOS DA LEI 12.403/2011, QUE TEM COMO UM DE SEUS OBJETIVOS O DESENCARCERAMENTO CAUTELAR, A SENTENCA CONDENATORIA RECORRIVEL NA O MAIS CONSTITUI FUNDAMENTO PARA PRISAO PROVISORIA DO REU. ASSIM, CONSIDERANDO QUE O AGENTE E PRIMARIO, A PENA APLICADA E O REGIME PRISIONAL ESTABELECIDO, BEM COMO QUE NAO SE FA

Seção II ● 14/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2328 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 14/08/2017 Publicação: terça-feira, 15/08/2017 DO SENTENCIADO MARCOS VINICIUS PAES LEMES, DEVERA SER CUMPRIDA N O REGIME INICIALMENTE FECHADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA A E B, DO CODIGO PENAL, NA PENITENCIARIA ODENIR GUIMARAES OU EM QUALQUER OUTRO LOCAL ADEQUADO INDICADO PELO JUIZO DA EXECUCAO PEN AL COMPETENTE. DA IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATI VA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS E

Seção II ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2469 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 16/03/2018 Publicação: segunda-feira, 19/03/2018 TICOS DO CONDENADO. COMUNIQUE A JUSTICA ELEITORAL, E, APOS O CUMP RIMENTO DA PENA, OFICIE-SE PARA CANCELAMENTO DA RESTRICAO. DA DET RACAO PENAL: RECONHECO O DIREITO DO SENTENCIADO A DETRACAO PENAL DOS DIAS EM QUE PERMANECEU PRESO PROVISORIAMENTE. DA DESTRUICAO D A SUBSTANCIA ILICITA APREENDIDA: A SUBSTANCIA ILICITA APREENDIDA DEVERA SER DESTRUIDA PELA AUTORIDADE POLICIAL

Seção II ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2469 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 16/03/2018 Publicação: segunda-feira, 19/03/2018 ENTOS DA PRISAO PREVENTIVA, PERMITO AO SENTENCIADO AGUARDAR O PRO NUNCIAMENTO JUDICIAL DE SEGUNDO GRAU EM LIBERDADE. DESTA FEITA, R EVOGO A PRISAO PREVENTIVA DECRETADA E DETERMINO A EXPEDICAO DO RE SPECTIVO ALVARA DE SOLTURA EM PROVEITO DE JOAO GUILHERME ARANTES. DE-SE BAIXA NO BANCO DE DADOS NO CNJ. IV DISPOSICOES FINAIS. DA PENA DE MULTA: A PENA DE MULTA DEVERA SER SAT