Seção II ● 13/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2308 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 VITIMA : COLEGIO ISMAEL SILVA DE JESUS DESPACHO : DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO APENADO WESLEY EUGENIO DE SOUZA , NOS TERMOS DOS ARTIGOS 107, IV, 109, IV, 110 E 112, I, DO CODIG O PENAL, EM VIRTUDE DA SUPERVENIENTE PRESCRICAO DA PRETENSAO EXEC UTORIA DO ESTADO, ESTRITAMENTE VINCULADA A PRESENTE EXECUCAO. REC OLHA-SE EVENTUAL MANDADO DE PRISAO EM ABERTO E DE-SE BAIXA NO

Seção II ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2023 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 NECESSARIO, O DISTRIBUIDOR CRIMINAL PARA OS FINS PREVISTOS NO ART . 202 DA LEI DE EXECUCAO PENAL: CUMPRIDA OU EXTINTA A PENA, NAO C ONSTARAO DA FOLHA CORRIDA, ATESTADOS OU CERTIDOES FORNECIDAS POR AUTORIDADE POLICIAL OU POR AUXILIARES DA JUSTICA, QUALQUER NOTICI A OU REFERENCIA A CONDENACAO, SALVO PARA INSTRUIR PROCESSO PELA P RATICA DE NOVA INFRACAO PENAL OU OUTROS CASO