3.037 resultados encontrados para presente feito. observa - data: 25/08/2025
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Processos encontrados
TJDFT 26/10/2018 - Pág. 1764 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 205/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 26 de outubro de 2018 o notebook duas vezes para conserto (dias 01/06/2018 e 05/07/2018), não havendo qualquer demonstração nos autos de que tenha recebido o produto devidamente consertado. A demandada, por sua vez, não realizou o pagamento do prêmio conforme previsto na apólice. Desse modo e, comprovados os contatos, caberia à demandada demonstrar que promoveu os reparos; que realizou o pagamento do prêmio ou que n�
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Relatora signatária no dia 12 de julho. Os autos do processo de origem foi objeto de consulta. Assim feito, constatou-se que, na data de 12 de julho de 2022, o órgão jurisdicional de origem exerceu juízo de retratação positivo, com o que revogou a decisão liminar - reintegração de posse - que ensejou a interposição deste recurso (pp. 254-256 dos autos originais). Logo, manifestem-se os agravantes sobre a pretensa perda superveniente do objeto recursal,
32 Rio Branco-AC, quarta-feira 14 de abril de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.810 autos para julgamento da impugnação dos cálculos, acaso sejam impugnados, e da impugnação ao cumprimento de sentença, decidindo acerca da existência ou não de excesso de execução. ADV: SÉRGIO MURILO DE SOUZA (OAB 24535/DF), ADV: HORACIO ANTUNES BARBOSA JUNIOR (OAB 48189/PR), ADV: ANDERSON PEREIRA CHARÃO (OAB 8905/RO), ADV: JANICE DE SOUZA BARBOSA (OAB 3915/AC), ADV: HERLANE MOREIRA DE OLIVEIRA ABADE (OAB 4229/
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - VALIDADE DA CDA - AUSÊNCIA DE PROVAS - MULTA MORATÓRIA - LEGALIDADE -DESCARACTERIZADO O CARÁTER CONFISCATÓRIO - CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE MULTA - JUROS MORATÓRIOS SUPEIORES A 12% AO ANO - APLICAÇÃO DA TAXA SELIC - HONORÁRIOS FIXADOS NA EXECUÇÃO - DECRETO-LEI Nº 1025/69. 1 - A certidão de dívida ativa goza de presunção de liquidez,certeza e exigibilidade, devendo conter todos os requisitos do art.2º, 5º e 6º, da
dias-multa. Publicada a sentença em 23/09/2015.O Ministério Público Federal requereu (fls.295, verso) a declaração da extinção da punibilidade do condenado.O réu interpôs recurso de apelação (fls.299), mas informou (fls.309) que não pretende apresentar razões de apelação, requerendo a extinção da punibilidade.É o relatório.Decido.Da análise do presente feito, observa-se que o acusado, nascido em 21/05/1944, implementou a idade de 70 anos em 21/05/2014.Dispõe o artigo 115 do
dias-multa. Publicada a sentença em 23/09/2015.O Ministério Público Federal requereu (fls.295, verso) a declaração da extinção da punibilidade do condenado.O réu interpôs recurso de apelação (fls.299), mas informou (fls.309) que não pretende apresentar razões de apelação, requerendo a extinção da punibilidade.É o relatório.Decido.Da análise do presente feito, observa-se que o acusado, nascido em 21/05/1944, implementou a idade de 70 anos em 21/05/2014.Dispõe o artigo 115 do
0035920-11.2011.403.6182 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO(SP054100 - ELIZABETH ALVES DE FREITAS) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) Ante o pedido da parte exequente, fl.30 , JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, em face do pagamento do débito, nos termos do art. 924, inciso II do C.P.C. Proceda-se à expedição de Alvará de Levantamento dos valores depositados à fl. 17, oficiando-se, se necessário.Custas dispensadas por ser de valor consolidado igual ou in
0035920-11.2011.403.6182 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO(SP054100 - ELIZABETH ALVES DE FREITAS) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) Ante o pedido da parte exequente, fl.30 , JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, em face do pagamento do débito, nos termos do art. 924, inciso II do C.P.C. Proceda-se à expedição de Alvará de Levantamento dos valores depositados à fl. 17, oficiando-se, se necessário.Custas dispensadas por ser de valor consolidado igual ou in
Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3167 364 ADV: ITALO ROGER COSTA VAZ (OAB 17840/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700100-89.2021.8.02.0148 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Difamação AUTOR: Ivonaldo Vanderlei de Carvalho - RÉU: Alef Alves de Alencar e outros - Nos termos do artigo82,§ 1º, da Lei nº9099/95, a ape
reajuste salarial conferido à categoria profissional do mutuário. Assim, aplica-se como índice de reajuste das prestações o mesmo percentual concedido para fins de reajuste salarial do mutuário, mantendo, em sua totalidade, o equilíbrio financeiro das ditas prestações versus rendimento do mutuário.Com relação ao suposto descumprimento da forma avençada para reajuste dos encargos mensais, a legislação do Sistema Financeiro da Habitação prevê, e tem por escopo, a adoção do Plan