131 resultados encontrados para presente inicial como - data: 14/08/2025
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Publicação: terça-feira, 2 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4659 354 Processo 0820546-96.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória Exeqte: Schula e Pereira Ltda -EPP ADV: DANIELLE PROGETTI PASCHOAL (OAB 14289/MS) Intimação do despacho de f. 26: “Vistos, etc. Recebo a presente inicial como Ação de Cobrança, devendo a serventia providenciar as anotações de pra
Publicação: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4660 544 ADV: WILSON XAVIER CUNHA (OAB 25832/MS) Intimação do despacho de f. 29: “Vistos, etc. Recebo a presente inicial como Ação de Cobrança, devendo a serventia providenciar as anotações de praxe. Outrossim, considerando os impactos decorrentes da pandemia do Covid-19 e os princípios que regem os Juizados Especiais, notadamente i
Inicialmente, confrontando a petição inicial da presente demanda com os mandados de segurança relacionados na aba "Associados" sob o nº 5020003-35.2019.403.6100 e nº 5020006-87.2019.403.6100, em trâmite nos Juízos das 5ª e 26ª Varas Federais Cíveis respectivamente, verifica-se que a impetrante formulou o mesmo pedido em todos os feitos. Destarte, embora as 3 (três) demandas tenham sido distribuídas nesta data (24/10), o presente mandado de segurança foi o primeiro processo distribu�
Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1527 23 Processo 3001944-83.2013.8.26.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Faculdades Adamantinenses Integradas - FAI - Proc. 1024/13. Vistos. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Determino a expedição do mandado de citação para possibilitar o cumpr
Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2088 1639 houve o bloqueio do veículo Marca/Modelo IMP/RENAULT 19 RT, Placa AMG1050, restrição: LICENCIAMENTO de propriedade do coexecutado Maurício Consentino, bem como, o bloqueio do seguinte veículo de propriedade da coexecutada Arte Brisa Neves Paulista - Indústria, Comércio e Importação LTDA-ME: Marca/Model
2360/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Novembro de 2017 1014 caso, curvo-me ao entendimento jurisprudencial de que somente é revela-se inadequada, ante a inexistência de decisão de primeiro cabível das decisões interlocutórias terminativas do feito. grau passível de recurso, em observância aos artigos 1.001 do CPC/2015 c/c 893, "a", da CLT. No caso dos autos, o Juiz de 1º grau assim decidiu: Ante o exposto, evidenciad
Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 734 200 Processo nº.: 235/09 PEDIDO DE TUTELA Requerente: MARIA DENISE DE JESUS FAGUNDES Despacho de fls. 19: tendo em vista que o menor não teve sua paternidade reconhecida e sua genitora é falecida, recebo a presente inicial como pedido de tutela. Façam-se as anotações necessárias. Esclareça a requerente se o
2603/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2018 3442 1. inépcia da inicial 2.2 MÉRITO A inicial se mostra prolixa e sem a devida ordem lógica de pedidos. Com efeito, notadamente porque elaborada por faculdade de Direito que prima pela excelência, não se pode receber a presente inicial como se em perfeito estado, sob pena de, a longo prazo, formar juristas sem a capacidade técnica precisa que se exige para a profi
2360/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Novembro de 2017 1018 Na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 893, § 1º, da CLT, as decisões interlocutórias não ensejam recurso imediato, salvo nas hipóteses de decisão: a) de Tribunal Regional do Trabalho contrária à Súmula ou Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Assim, considerando que se trata de decisão meramente Trabalho; b) suscetível de impugnação m
Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 472 1735 forma estabelecida pelo artigo 330, inciso II, do Código de Processo Civil. A ação e procedente, visto que a revelia faz presumir aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela autora, na forma dos artigos 285 e 3l9 do Código de Processo Civil e estes acarretam as conseqüências jurídicas apontadas na ini