14 resultados encontrados para presente nao const - data: 25/08/2025
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1775 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 RA FISCALIZACAO E ACOMPANHAMENTO DAS CONDICOES IMPOSTAS. COMUNIQU E-SE O JUIZO DEPRECANTE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO : : : : : 8392-22.2015.8.09.0051 496 CARTA PRECATORIA CRIMINAL MEIO AMBIENTE MARCO AURELIO ALVES PEREIRA DA CRUZ CLEUBER SOUTO SILVA DESPACHO : VISTOS, ETC. O(A) ACUSADO(A) ACIMA NOMINADO(A), QUALIFICADO(A) NO S AUTOS, FOI(RAM) D
ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 NAO AUTORIZADA DOS REGISTROS AUDIOVISUAIS A PESSOAS ESTRANHAS AO PROCESSO. AS PARTES FORAM TAMBEM CIENTIFICADAS DE QUE PODERAO OBT ER COPIA DO REGISTRO AUDIOVISUAL DO(S) DEPOIMENTO(S) EM MIDIAS FI SICAS POR ELAS FORNECIDAS. NA SEQUENCIA, PRESENTE(S) AINDA A(S) V ITIMA(S)/TESTEMUNHA(S), ABAIXO NOMINADA(O)(S), FOI A MESMA QUALIF ICADA COMO SEGUE, PASSANDO EM SEGUIDA A SER I
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1775 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 DAR ARMADO; B)- PROIBICAO DE SE AUSENTAR DA COMARCA ONDE RESIDE P OR MAIS DE QUINZE (15) DIAS, SEM AUTORIZACAO DO JUIZO; C)- COMPAR ECIMENTO PESSOAL E OBRIGATORIO AO JUIZO BIMESTRALMENTE, PARA JUST IFICAR AS ATIVIDADES E RESIDENCIA, ENTRE OS DIAS 1 E 10 DE CADA M ES, DEVENDO SE APRESENTAR NO SIP SISTEMA INTERDISCIPLINAR PENAL, NA RUA 72, FORUM CRIMINAL, SALA N 123, 1 P