TJGO 10/01/2017 - Pág. 1609 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017
NAO AUTORIZADA DOS REGISTROS AUDIOVISUAIS A PESSOAS ESTRANHAS AO
PROCESSO. AS PARTES FORAM TAMBEM CIENTIFICADAS DE QUE PODERAO OBT
ER COPIA DO REGISTRO AUDIOVISUAL DO(S) DEPOIMENTO(S) EM MIDIAS FI
SICAS POR ELAS FORNECIDAS. NA SEQUENCIA, PRESENTE(S) AINDA A(S) V
ITIMA(S)/TESTEMUNHA(S), ABAIXO NOMINADA(O)(S), FOI A MESMA QUALIF
ICADA COMO SEGUE, PASSANDO EM SEGUIDA A SER INQUIRIDA NA FORMA DA
LEI: 1 TESTEMUNHA: HAROLDO NEIVA MOREIRA FILHO, BRASILEIRO(A), C
ONVIVENTE, POLICIAL CIVIL, FILHO(A) DE HAROLDO NEIVA MOREIRA E DE
CREUSA CORDEIRO MOREIRA, NASCIDO(A) NO DIA 07/03/65, NATURAL DE
GURUPI-TO, LOTADO ATUALMENTE NA DELEGACIA DE CRIMES RURAIS, NESTA
CAPITAL. NADA MAIS, AS 16:21 HORAS, E PARA CONSTAR LAVREI ESTE T
ERMO QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, _______, (LETHICIA CRESPO
RAMOS), SECRETARIA O DIGITEI E SUBSCREVI. CLAUDIA DE CASTRO FROES
DANIELA HAUN DE ARAUJO SERAFIM JUIZA DE DIREITO PROMOTORA DE JUS
TICA SUBSTITUTA
PROTOCOLO NR.
: 317546-54.2016.8.09.0051
AUTOS NR. : 15677
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
ACUSADO
: DOUGLAS DIAS OLIVEIRA
VITIMA
: MAICON DIONE ALVES DOS SANTOS
ADV ACUS
: 45394 GO - BRUNO FERNANDES DA SILVA
DESPACHO
:
1-JUNTE-SE AOS AUTOS A MIDIA FISICA CONTENDO A GRAVACAO DO DEPOIM
ENTO DA(S) TESTEMUNHA(S), EM ENVELOPE LACRADO COM A IDENTIFICACAO
DO PROCESSO DE ORIGEM. 2-EM SEGUIDA, ESTANDO DEVIDAMENTE CUMPRID
A A DEPRECADA ORDENO QUE SE DEVOLVA A ORIGEM COM AS NOSSAS HOMENA
GENS E PROVIDENCIAS DE PRAXE. CUMPRA-SE. 3-ARBITRO OS HONORARIOS
DO(A)(S) ADVOGADO(A)(S) NOMEADO, PARA O ATO, CONFORME A LEI N 9.7
85/85 C/C PORTARIA N 293/2003, DA PGE/GO, EM TRES (03) UHD, DETER
MINANDO A EXPEDICAO DA(S) RESPECTIVA(S) CERTIDAO(OES).
PROTOCOLO NR.
: 298768-36.2016.8.09.0051
AUTOS NR. : 14650
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
ACUSADO
: IMOBILIARIA AURORA LTDA
REPRESENTANTE
: MARIA AUXILIADORA DE MORAES ARANTES
VITIMA
: JUSTICA PUBLICA
DESPACHO
:
VISTOS E EXAMINADOS OS AUTOS ACIMA REFERENCIADOS. DEFIRO A PROPOS
TA MINISTERIAL E APLICACAO DA PENA ANTECIPADA E APLICO A PENA DE
PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE, ACIMA SUGERIDA PELO ORGAO MINI
STERIAL. A PRESENTE PENA NAO IMPLICARA EM REINCIDENCIA, DEVENDO S
ER REGISTRADA NO JUIZO DE ORIGEM APENAS PARA IMPEDIR NOVAMENTE O
MESMO BENEFICIO NO PRAZO DE CINCO (05) ANOS. A PRESENTE NAO CONST
ARA DE CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS SALVO PARA FINS DO PARA
GRAFO 4, DO ART. 76 DA LEI N 9.099/95. REDUZO AS CUSTAS PROCESSUA
IS NOS TERMOS DO ARTIGO 87 DA LEI 9.099/95. SEM CUSTAS PROCESSUAI
S, SE FOR(EM) BENEFICIARIO(S) DA ASSISTENCIA JUDICIARIA. SE FOR O
CASO, OFICIE-SE A ENTIDADE BENEFICIADA. NO JUIZO DE ORIGEM, OFIC
IE-SE A ESCRIVANIA DO CRIME, PARA IMPEDIR NOVAMENTE O MESMO BENEF
ICIO NO PRAZO DE CINCO (05) ANOS, EM ACOES PENAIS PORVENTURA EXIS
TENTES CONTRA O(A)(S) MESMO(A)(S) AUTOR(A)(ES) DO FATO. PUBLICADA
E PARTES INTIMADAS, NESTA AUDIENCIA. REGISTRE-SE NO JUIZO DE ORI
GEM. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM PARA DESIGNACAO DO
LOCAL ONDE SERAO PRESTADOS OS SERVICOS A COMUNIDADE, FISCALIZACA
O E ACOMPANHAMENTO DAS CONDICOES IMPOSTAS. DEVOLVA-SE A PRESENTE
DEPRECATA A COMARCA DE ORIGEM, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, OBSERVAD
AS AS FORMALIDADES DE PRAXE. ARBITRO OS HONORARIOS DO(A)(S) ADVOG
ADO(A)(S) NOMEADO, PARA O ATO, CONFORME A LEI N 9.785/85 C/C PORT
ARIA N 293/2003, DA PGE/GO, EM TRES (03) UHD, DETERMINANDO A EXPE
DICAO DA(S) RESPECTIVA(S) CERTIDAO(OES)."
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