Caderno único ● 28/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 200/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 28 de outubro de 2014 feito, pois não consta o número do RG da parte ré, e considerando que o caso não evidencia, à primeira vista, fatos que dificultem a obtenção de tais informações, não há como determinar a citação sem que venha aos autos uma qualificação mais precisa da parte ré. Assim, com fundamento nas normas acima invocadas, fica a parte autora intimada a complementar a qualificação da parte ré, c

Caderno único ● 17/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 35/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017 de indisponibilidade (Av.6/272798) lançada na matrícula do imóvel matriculado sob nº 272798 perante aquele Registro, ficando a cargo da parte interessada o pagamento dos emolumentos necessários. Ademais, volvendo os olhos para os esclarecimentos prestados pela parte requerida à fl. 458, presumo que, uma vez realizado o depósito em comento, os documentos/objetos listados no item "c" de fl. 470 se

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 22 de setembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2670 398 permanente parcial, ela se apresenta como completa ou incompleta? 6) Em sendo hipótese de invalidez permanente parcial completa, qual o enquadramento da lesão de acordo com as seguintes hipóteses da tabela DPVAT? a) Perda anatômica e/ou funcional completa de um dos membros superiores e/ou de uma das mãos. b) Perda anatô

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2993 1657 ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados ou defensores públicos nos termos do art. 334, § 9, do C.P.C. 2

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1446 2597 FUNDAMENTO e D E C I D O. O feito em questão comporta o julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso II, do Código de Processo Civil. Não purgada a mora e não contestada a ação, a procedência é de rigor. Como decorrência da revelia, não envolvendo o caso, qualquer das hipóteses previstas no art. 320 d

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 18 de dezembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2246 536 prejudicado o pedido vindicado no presente processo. É cediço que as leis orçamentárias possuem vigência temporária, restrita ao exercício para o qual foram editadas. E, em assim sendo, a discussão acerca da sua validade e do eventual repasse de valor a menor e/ou omissão de repasse deve, necessariamente, ser dirimida a

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 26 de novembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2231 341 Lei até 27 de dezembro de 2018:(Redação dada pela Lei nº 13.606, de 2018). I - o encaminhamento para cobrança judicial e as execuções e cobranças judiciais em curso, inclusive as conduzidas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e pela AdvocaciaGeral da União;(Redação dada pela Lei nº 13.606, de 2018). II - o

Caderno único ● 04/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 80/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 4 de maio de 2015 no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas devidas pelo autor. Sem honorários advocatícios. Transitada em julgado, remetamse os autos ao Contador para cálculo das custas porventura existentes. Faculto ao autor o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante traslado e recibo, a ser providenciado pela parte. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 06/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital impedimento/suspeição do perito nomeado, se for o caso. Sem impugnação/suspeição, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se no prazo comum de 05 (cinco) dias, sobre o valor apontado como honorários. Após, efetivado o aceite pelo perito nomeado com indicação de seus honorários e sem a discordância das partes, fixo os honorários periciais no valor aponta

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3115 469 ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP) - Processo 0700609-10.2022.8.02.0043 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTOR: Banco Honda S/A. - Diante do exposto, com fundamento no artigo200, parágrafo único e no artigo485,§4º, ambos doCódigo de Processo Civil (Lei nº 13.105/15