Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 01/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Setembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1226 121 DECISÃO/OFÍCIO 3ªCC N. /2014 Trata-se de agravo de instrumento interposto por Jairo Luiz da Silva com o objetivo de reformar a decisão proferida pelo juízo da 1ª Vara Cível da Capital que, nos autos de reintegração de posse n. 0001385-76.2012.8.02.0051, proposta por Satander Leasing S/A, mantendo a decisão reintegrat

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3485 602 julgado; iii) a perícia judicial já apurou o valor da indenização, e seu conteúdo foi acolhido por decisão transitada em julgado; iv) por força da coisa julgada, a única discussão possível no cumprimento de sentença é quanto à aplicação de correção monetária e incidência de juros de mora; v) a contadoria judicial

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3358 1854 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Correição Parcial Criminal - Presidente Prudente - Corrigente: Ministério Público do Estado de São Paulo - Corrigido: Juízo da Comarca - Réu: LETISANDRO BARBOSA DA SILVA - Vistos. Trata-se de Correição Parcial interposta pelo Ministério Público do Estado de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3100 1629 instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Por fim, menciona que “em razão da vigência da nova Lei nº 13.874/2019 a mesma, automaticamente, passou a se enquadrar no tipo sociedade limitada unipessoal” (fls. 06), todavia, uma vez que a dissolução da sociedade ocorrera antes da vigência da

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2196 1141 que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação). O próprio Supremo Tribunal Federal já declarou que “o fornecimento de tratamento médico adequado aos necessitados se insere no rol dos deveres do Estado�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2680 928 embargante (fl. 15). Tais elementos de prova são suficientes, por ora, para determinar-se o não levantamento provisório do correspondente à venda do imóvel de matrícula 8.195, considerando-se o risco de dano à agravante e a reversibilidade da medida (art. 300 do CPC). Posto isso, como dito, defiro a tutela provisória. Ofic

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1737 670 no valor de R$ 393,22 a título de correção monetária. Esclarece, ainda, que efetuado o laudo definitivo, o valor final foi de R$ 81.500,00. Contudo, os réus, em total desatenção requereram o levantamento dos 20% restantes do depósito e a intimação da autora para depositar o valor da diferença de R$ 992,19. Porém, foi e

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1128 294 Como se vê, a presente ação foi ajuizada em outubro de 2010 (fls.05), sendo certo que em 2008 a agravante já havia ajuizado ação de obrigação de fazer, cumulada com pedido de indenização por danos morais e materiais, contra a mesma parte, com o mesmo pedido e causa de pedir (fls.37/39), de forma que não há como afastar

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1205 644 na prestação de serviços de transporte público alternativo de passageiros; que as leituras de suas catracas sejam feitas normalmente, sem quaisquer modificações de critérios; e suspendo as assinaturas dos contratos, bem como a execução dos contratos já assinados.” (textualmente fls. 76). A agravante pediu o deferimento de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1184 548 Nº 0075114-28.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Prefeitura Municipal de Guarulhos Agravado: Fagner Santos Santana - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0075114-28.2012.8.26.0000 COMARCA: GUARULHOS AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE GUARULHOS AGRAVADA: FAGNER SANTOS SANTANA Juiz de 1ª instância: José Roberto Leme Alves de