Seção II ● 24/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2097 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 DA TIPICIDADE, DA ILICITUDE OU DA CULPABILIDADE, JULGO TOTALMENT E PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENA R MARCILENE MOREIRA DA COSTA, DEVIDAMENTE QUALIFICADA NOS AUTOS E M EPIGRAFE, COMO INCURSA NAS SANCOES DO ARTIGO 155, 4, INCISO IV, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. ATENTA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL D A INDIVIDUALIZACAO DA PENA, BEM COMO AO DISPO

Seção II ● 01/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1882 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 TECEDENTES CRIMINAIS, NOTO DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ACOSTADA AOS AUTOS QUE O ACUSADO E PRIMARIO (FL. 55/56). O FATO D E RESPONDER A OUTRA ACAO PENAL NAO SERA VALORADO NEGATIVAMENTE, C ONSOANTE ORIENTACAO DA SUMULA 444 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA . NADA SE SABE ACERCA DA CONDUTA SOCIAL E NEM DA PERSONALIDADE DO AGENTE, DE FORMA QUE ESSAS CIRCUNSTANCIAS J

Seção II ● 15/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2230 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 PRISIONAL ADEQUADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CODI GO PENAL, A SER INDICADO PELO JUIZ DA EXECUCAO PENAL COMPETENTE. DA POSSIBILIDADE DE SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE P OR RESTRITIVA DE DIREITOS E DA SUSPENSAO DA EXECUCAO DA PENA. CON SIDERANDO QUE A PENA NAO EXCEDEU A 04 (QUATRO) ANOS E QUE O CRIME NAO FOI PRATICADO COM VIOLENCIA OU GRAVE AMEA

Seção III ● 07/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1780 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 NAO HAVENDO QUALQUER INFORMACAO NOS AUTOS DE QUE SEJA PORTADOR DE DOENCA OU DE QUALQUER PERTURBACAO DA SAUDE MENTAL, CAPAZES DE LH E RETIRAR A CAPACIDADE DE ENTENDIMENTO E DETERMINACAO, SENDO, POR TANTO, PENALMENTE IMPUTAVEL, ALEM DE QUE TINHA POTENCIAL CONHECIM ENTO DO CARATER ILICITO DO FATO E OUTRA CONDUTA LHE ERA EXIGIDA. NO ENTANTO, NAO VISLUMBRO MAIOR CENSURABILI

Seção III ● 24/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1976 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016 MENTE ATUALIZADO MONETARIAMENTE QUANDO DO PAGAMENTO. PRESENTE A A TENUANTE DA CONFISSAO (ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA "D", DO CP), REDUZO AS PENAS EM 02 (DOIS) MESES E 05 (CINCO) DIAS, RESTANDO, PROVISORIAMENTE, 04 (QUATRO) ANOS E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSAO E 15 (QUINZE) DIAS-MULTA. INCIDENTE A CAUSA DE AUMENTO DE PENA DOS INCISOS I E II, DO 2, DO ARTIGO 157 DO CODIGO

Seção II ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2365 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 06/10/2017 Publicação: segunda-feira, 09/10/2017 FAVORAVEL, VEZ QUE DA FAC CONSTA OUTRAS ANOTACOES PENALMENTE RELE VANTES. MOTIVO DO CRIME: NORMAIS A ESPECIE. CONSEQUENCIAS DO CRIM E: NAO FORAM GRAVES, HAJA VISTA QUE O REU FOI IMEDIATAMENTE DESME NTIDO PELA ANA PAULA E PELA NEUDAIR CANDIDA. COMPORTAMENTO DA VIT IMA: NAO PASSIVEL DE AFERICAO. ANALISADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDIC IAIS ACIMA, PARA A PREVENCAO E REPROVACAO DO

Seção III ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2171 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/12/2016 TOS CAPAZES DE AVALIAR DE MANEIRA PRECISA ACERCA DA CONDUTA SOCIA L E PERSONALIDADE DO ACUSADO, DE MODO QUE DEIXO DE VALORA-LAS. OS MOTIVOS DO CRIME, NO PRESENTE CASO, NADA VISLUMBRO DE ESPECIAL C APAZ DE MAJORAR A PENA, UMA VEZ QUE SAO INERENTES AO TIPO ANALISA DO. NO QUE TANGE AS CIRCUNSTANCIAS E CONSEQUENCIAS DO CRIME, VALO RO-AS TAMBEM COMO NEUTRAS, UMA VEZ QUE FORA

Seção III ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 TOS CAPAZES DE AVALIAR DE MANEIRA PRECISA ACERCA DA CONDUTA SOCIA L E PERSONALIDADE DO ACUSADO, DE MODO QUE DEIXO DE VALORA-LAS. OS MOTIVOS DO CRIME, NO PRESENTE CASO, NADA VISLUMBRO DE ESPECIAL C APAZ DE MAJORAR A PENA, UMA VEZ QUE SAO INERENTES AO TIPO ANALISA DO. NO QUE TANGE AS CIRCUNSTANCIAS E CONSEQUENCIAS DO CRIME, VALO RO-AS TAMBEM COMO NEUTRAS, UMA VEZ QUE FORAM