Seção II ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2346 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 11/09/2017 Publicação: terça-feira, 12/09/2017 I PENAL, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE CONSIDERA-LA NO PRESENTE MOMENT O, PARA INCREMENTAR A PENA-BASE. ANTECEDENTES CRIMINAIS: DESFAVOR AVEIS, VEZ QUE CONSTA SENTENCA PENAL CONDENATORIA TRANSITADA EM J ULGADO, DATADA DE 4/4/2016, PROCESSO 201502367550 (FL. 146), MAS QUE NAO SE PRESTA PARA FINS DE REINCIDENCIA, POIS OS FATOS QUE SA O APURADOS NOS PRESENTES AUTOS DATAM DE 6/1/

Seção III ● 20/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1789 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 DE DOIS SALARIOS-MINIMOS VIGENTE CONSIDERANDO AS CIRC UNSTANCIAS ANALISADAS ACIMA, CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DE PE NA PECUNIARIA, NA PROPORCAO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA DE ACORDO COM O ARTIGO 49, 1 E 2 DO CODIGO PENAL, O VALOR DO DIA-MULTA FICA ES TABELECIDO EM 1/30 DO SALARIO-MINIMO MENSAL VIGENTE AO TEMPO DO C RIME, ATUALIZADO POR OCASIAO DE SUA EXECUCAO E CUJA CO

Seção III ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2498 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 03/05/2018 Publicação: sexta-feira, 04/05/2018 JUDICIAIS NEGATIVAS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL. 5 DA SUBSTITUIC AO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS: NAO CABE A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS REST RITIVAS DE DIREITOS OU A SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA, ANTE A RE INCIDENCIA. 6 DA DETRACAO: O SENTENCIADO ESTEVE PRESO PROVISORIAM ENTE ENTRE 30 DE AGOSTO A 04 DE SETEMBRO DE

Seção II ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2515 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 29/05/2018 Publicação: quarta-feira, 30/05/2018 LO SIMPLES FATO DE A VITIMA TE-LO ACORDADO PEDINDO QUE FOSSE TOMA R BANHO, RAZAO PELA QUAL AGRAVO A PENA EM 8 (OITO) MESES. OUTROSS IM, INEXISTEM CAUSAS DE AUMENTO OU DE DIMINUICAO DA PENA A SEREM CONSIDERADAS, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA DEFINITIVA EM 2 (DOIS) ANOS DE DETENCAO. A PENA PRIVATIVA DA LIBERDADE DEVERA SER INICIA LMENTE CUMPRIDA NO REGIME ABERTO, NOS TERMOS

Seção III ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2647 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 12/12/2018 Publicação: quinta-feira, 13/12/2018 STITUI FUNDAMENTO PARA PRISAO PROVISORIA DA RE. ASSIM, NAO SE FAZ ENDO PRESENTES OS FUNDAMENTOS DA PRISAO PREVENTIVA, PERMITO AO AC USADO AGUARDAR O TRANSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENCA EM LIBE RDADE (ART. 283 CPP). 3.5- DA REPARACAO DO DANO O ART. 387, INCIS O IV, CODIGO DE PROCESSO PENAL, REZA QUE O JUIZ, AO PROFERIR SENT ENCA CONDENATORIA, FIXARA VALOR MINIMO PAR

Seção II ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2346 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 11/09/2017 Publicação: terça-feira, 12/09/2017 I PENAL, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE CONSIDERA-LA NO PRESENTE MOMENT O, PARA INCREMENTAR A PENA-BASE. ANTECEDENTES CRIMINAIS: DESFAVOR AVEIS, VEZ QUE CONSTA SENTENCA PENAL CONDENATORIA TRANSITADA EM J ULGADO, DATADA DE 4/4/2016, PROCESSO 201502367550 (FL. 146), MAS QUE NAO SE PRESTA PARA FINS DE REINCIDENCIA, POIS OS FATOS QUE SA O APURADOS NOS PRESENTES AUTOS DATAM DE 6/1/

Seção II ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2741 Seção II Disponibilização: terça-feira, 07/05/2019 Publicação: quarta-feira, 08/05/2019 PRETERICAO AO DIALOGO RESPEITOSO E TOTALMENTE REPROVAVEL E DESPR OPORCIONAL. POREM, TENHO QUE A ELEVADA CULPABILIDADE JA SE ENCONT RA VALORADA NA INCIDENCIA DA AGRAVANTE PREVISTA NO ART. 61, II, A LINEA F DO CP, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE CONSIDERA-LA NO PRESENTE MOMENTO, PARA INCREMENTAR A PENA-BASE. ANTECEDENTES CRIMINAIS: O REU NAO POSSUI ANTECEDENTES CRIMINAIS (FL. 100)

Seção III ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2751 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 21/05/2019 Publicação: quarta-feira, 22/05/2019 TES ATENUANTES OU AGRAVANTES. NAO HAVENDO CAUSAS DE AUMENTO OU DI MINUICAO DA PENA, SEJAM PREVISTAS NA PARTE GERAL QUANTO ESPECIAL DO CODIGO PENAL, RESTAM AS PENAS DEFINITIVAMENTE FIXADAS AO SENTE NCIADO: REGINALDO OLIVEIRA ANDRADE, QUALIFICADO NOS AUTOS, EM 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES DE DETENCAO, A PENA PRIVATIVA DE LIB ERDADE, E EM 20 (VINTE) DIAS-MULTA, A PENA

Seção II ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2449 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 16/02/2018 Publicação: segunda-feira, 19/02/2018 GENERICA INSERTA NO ART. 61, I, DO CP, POIS ENTRE A DATA DO TRANS ITO DA SENTENCA CONDENATORIA PROFERIDA NOS AUTOS 201003904917 EM 15/1/2013, FL. 175, E A DO ACONTECIMENTO QUE DEU ENSEJO AOS AUTOS PRESENTES 17/5/2017, NAO DECORREU PERIODO DE TEMPO SUPERIOR A CI NCO ANOS, RAZAO PELA QUAL AGRAVO A PENA EM 1 (UM) MES. OUTROSSIM, INEXISTEM CAUSAS DE AUMENTO OU DE DIMINUICAO

Seção II ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2441 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 02/02/2018 Publicação: segunda-feira, 05/02/2018 VITIMA : MARCILENA GONCALVES DE OLIVEIRA ACUSADO : EDMAR DE MORAIS ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULA DO NA DENUNCIA PARA CONDENAR EDMAR DE MORAIS, QUALIFICADO, COMO I NCURSO NA PENA DO ART. 129 9 DO CP; E ABSOLVE-LO QUANTO AO CRIME DE AMEACA, NOS TERMOS DO ART. 386, III, D