Seção III ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2485 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 12/04/2018 Publicação: sexta-feira, 13/04/2018 DO PELA INFRACAO, POIS E PRESUMIDO FACE DA IDADE DA VITIMA/CRIANC A, APLICO O DISPOSTO NO ARTIGO 387, INCISO IV, DO ESTATUTO PROCES SUAL PENAL, RAZAO PELA QUAL ARBITRO, A TITULO MINIMO DE INDENIZAC AO A VITIMA A.C.S.S., O VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) A SER SUPORTADO PELO ACUSADO. ESCLARECO, DESDE JA, QUE CONFIRMADA A PRESENTE SENTENCA, PODERA A MENOR, DEVIDAMEN

Seção II ● 18/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1808 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 A DE LIBERDADE IMPOSTA POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS. A PRIMEIRA PENA (PRESTACAO DE SERVICOS COMUNITARIOS) CONSISTIRA NA OBRIGACAO DE O ACUSADO EXECUTAR TAREFAS GRATUITAS, A RAZAO DE 01 (UM) HORA POR DIA DE CONDENACAO, DURANTE 06 (SEIS) HORAS SEMANAIS , EM INSTITUICAO A SER DESIGNADA PELO SIP SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL, SITUADO NO FORUM DESEMBARGADOR FENELON

Seção III ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2144 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 NAO SE PODE DESVALORA-LA; PERSONALIDADE: NAO HA LAUDO TECNICO NOS AUTOS A DEFINI-LA; MOTIVOS: NAO O FAVORECEM, UMA VEZ QUE AGIU CO M TOTAL IMPRUDENCIA QUANDO SE AVENTUROU EM DIRIGIR UM VEICULO EST ANDO EMBRIAGADO; CIRCUNSTANCIAS: NORMAIS AO TIPO (DESFAVORAVEIS); CONSEQUENCIAS DO CRIME: NAO HOUVE PREJUIZOS; COMPORTAMENTO DA VI TIMA: EM NADA CONTRIBUIU PARA A PRATICA DELI