Seção II ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2349 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 14/09/2017 Publicação: sexta-feira, 15/09/2017 SER SATISFEITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APOS O TRANSITO EM JUL GADO DA PRESENTE SENTENCA. DAS CUSTAS PROCESSUAIS: CONSIDERANDO A S PARCAS CONDICOES FINANCEIRAS DOS SENTENCIADOS, DEIXO DE CONDENA -LOS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DOS DIREITOS POLITICOS: TRANSITADA EM JULGADO A SENTENCA CONDENATORIA, FICAM AUTOMATICAM ENTE SUSPENSOS OS DIREITOS POLITICOS DOS CONDEN

Seção III ● 06/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1644 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/10/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/10/2014 REQUERENTE : AMQ MCSD MENOR : AVCA REQUERIDO : WOL ECS ADV REQTE : 8548 GO - LUCIA APARECIDA SILVA ADV REQDO : 33829 GO - NATHANY SANCHES BATISTA DESPACHO : DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTACAO E/OU DOCUMENTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. NR. PROTOCOLO : 153993-08.2014.8.09.0144 AUTOS NR. : 185 NATUREZA : APURACAO DE ATO INFRACIONAL VITIMA : BMMES MENOR : LDS ADV

Seção III ● 18/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2430 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 18/01/2018 Publicação: sexta-feira, 19/01/2018 UARDAR O TRANSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENCA EM LIBERDADE (A RT. 283 CPP). EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA PARA COLOCAR O REU IMED IATAMENTE EM LIBERDADE, SALVO SE POR OUTRO MOTIVO ESTIVER PRESO. DAS DISPOSICOES FINAIS DA PENA DE MULTA: A PENA DE MULTA DEVERA S ER SATISFEITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APOS O TRANSITO EM JULGA DO DA PRESENTE SENTENCA. DAS CUSTAS PROCESSU

Seção III ● 19/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2550 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 19/07/2018 Publicação: sexta-feira, 20/07/2018 SUPORTADO PELA VITIMA, ESCLARECENDO QUE, CASO QUEIRAM, A INTERES SADA PODERA POSTULAR NO JUIZO CIVEL A REPARACAO DOS DANOS MATERIA IS E MORAIS EVENTUALMENTE SUPORTADOS (ART. 387, IV, CPP). 3.6 DAS DISPOSICOES FINAIS DA PENA DE MULTA: A PENA DE MULTA DEVERA SER SATISFEITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APOS O TRANSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENCA. DAS CUSTAS PROCESSUAIS: D

Seção II ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2356 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 25/09/2017 Publicação: terça-feira, 26/09/2017 DO QUANTITATIVO DE PENA, TAMBEM E INVIAVEL A SUSPENSAO DA EXECUC AO DA PENA, PREVISTA NO ARTIGO 77 DO CODIGO PENAL. DO DIREITO DE OS ACUSADOS RECORREREM EM LIBERDADE NOS TERMOS DA LEI N 12.403/20 11, QUE TEM COMO UM DOS SEUS OBJETIVOS O DESENCARCERAMENTO CAUTEL AR, A SENTENCA CONDENATORIA RECORRIVEL NAO MAIS CONSTITUI FUNDAME NTO PARA PRISAO PROVISORIA DOS MENCIONADOS RE

Seção III ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2033 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 E, DEIXO DE CONVERTER A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. EM RELACAO AOS ACUSADOS JOAO PAULO RICAR TE DE OLIVEIRA, EDMAR MOREIRA DE JESUS, GILVAN DE MIRANDA E LEAND RO MOREIRA DE CAMPOS, VERIFICO QUE NA SITUACAO EM TELA TORNA-SE C ABIVEL A APLICABILIDADE DA SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBE RDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS, UMA VEZ Q

Seção II ● 25/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1856 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 PROVISORIA DO REU, MOTIVO PELO QUAL PERMITO AO ACUSADO AGUARDAR O TRANSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENCA EM LIBERDADE (ART. 283 CPP). DAS DISPOSICOES FINAIS. DA PENA DE MULTA: A PENA DE MULTA DEVERA SER SATISFEITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APOS O TRANSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENCA. DAS CUSTAS PROCESSUAIS: DEIXO DE CONDENAR O ACUSADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PRO

Seção II ● 20/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1894 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/10/2015 OM FULCRO NOS ARTIGOS 282, 4, E 312, 1, DO CODIGO DE PROCESSO PEN AL, DETERMINANDO A EXPEDICAO DO COMPETENTE MANDADO DE PRISAO. UMA VEZ CUMPRIDO, DEVERA SER EXPEDIDA A COMPETENTE GUIA DE RECOLHIME NTO PROVISORIA A SER ENCAMINHADA AO JUIZ DA EXECUCAO E A UNIDADE PRISIONAL RESPECTIVOS DISPOSICOES FINAIS. DA PENA DE MULTA: A PEN A DE MULTA DEVERA SER SATISFEITA NO PRAZO D

Seção III ● 18/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1993 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 ENCHEM OS REQUISITOS DESCRITOS NO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL. ASS IM SENDO, OBSERVADO O DISPOSTO PELO ARTIGO 44, PARAGRAFO 2, 2 PAR TE, DO CODIGO PENAL, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, QUAIS SEJAM: PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE E PRESTACAO PECUNIARIA A SEREM FIXADAS EM AUDIENCIA ADMONITORIA. DA (IM)POSSIBILIDADE DOS ACUSADO

Seção II ● 22/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1995 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 (ABERTO). ASSIM, NAO SE FAZENDO PRESENTES OS FUNDAMENTOS DA PRIS AO PREVENTIVA, PERMITO-LHES RECORRER EM LIBERDADE (ART. 283 CPP). DISPOSICOES FINAIS DA PENA DE MULTA: A PENA DE MULTA DEVERA SER SATISFEITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APOS O TRANSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENCA. DAS CUSTAS PROCESSUAIS: CONSIDERANDO AS PAR CAS CONDICOES FINANCEIRAS DOS SENTENCIADOS, DE