Diário da Justiça ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7114/2021 - Terça-feira, 6 de Abril de 2021 1245 DIVISÃO DE REGISTRO DE ACÓRDÃOS E JURISPRUDÊNCIA ACÓRDÃO: 217436 COMARCA: TUCURUÍ DATA DE JULGAMENTO: -- PROCESSO: 0 0 1 2 1 2 8 7 2 2 0 1 8 8 1 4 0 0 6 1 P R O C E S S O A N T I G O : n u l l MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): MAIRTON MARQUES CARNEIRO CÂMARA: SEÇÃO DE DIREITO PENAL Ação: Exceção de Suspeição em: EXCIPIENTE:GLAUCIA RODRIGUES BRASIL OLIVEIRA Representante(s): OAB

Diário da Justiça ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7074/2021 - Quarta-feira, 3 de Fevereiro de 2021 1343 ser mantida a liminar anteriormente concedida na sua integralidade. (...). ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E CONCEDIDA NA PARTE CONHECIDA. UNANIMIDADE DOS VOTOS. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam Excelent?ssimos Senhores Desembargadores, que integram as C?maras Criminais Reunidas, deste Egr?gio Tribunal de Justi?a do Estado do Par?, ? unanimidade de votos, em CONHECER PARCIALMENTE A P

Diário da Justiça ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7090/2021 - Segunda-feira, 1 de Março de 2021 1928 dentro da ?tica de que sempre se deve privilegiar os meios menos gravosos e restritivos de direitos fundamentais. Tem-se a?, na dic??o de Badar?, a caracter?stica da preferibilidade das medidas cautelares diversas da pris?o, da qual decorre a consequ?ncia de que, diante da necessidade da tutela cautelar, a primeira op??o dever? ser sempre uma das medidas previstas nos arts. 319 e 320. Por outro lado,