Seção III ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2491 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 20/04/2018 Publicação: segunda-feira, 23/04/2018 ELIAS JORGE DE MOURA ELIENE DE MOURA FRANCISCO ELIEZIO DE MOURA ADV REQTE : 3867 GO - JANOR TOME DE CASTRO 42108 GO - THALITA CASTRO ARAUJO 34861 GO - DANIEL DE MAGALHAES NORONHA ADV HERDEIRO : 16850 GO - ANTONIO ALVES MACHADO 39544 GO - HELIO OLIVEIRA ROCHA FILHO 20874 GO - GLAYDSON PEREIRA DOS SANTOS 31655 DF - VILMA GOMES DE PAIVA MOURA DESPACHO : PROCESSO N 2009.018

Seção III ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1849 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 POSSIBILIDADE. AUSENCIA/IRREGULARIDADE DE DEPOSITOS JUDICIAIS NO VALOR INCONTROVERSO. FALTA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VAL IDO E REGULAR DO PROCESSO. ARTIGO 285-B, 1, DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL. EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DE MERITO NOS TERMOS DO A RTIGO 267, INCISO IV, DA LEI ADJETIVA. DESNECESSIDADE DE INTIMACA O PESSOAL. INEXISTENCIA DE FATO NOVO. 1. A

Seção III ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1849 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C DECLARACAO DE CLAUSULAS ABUSIVAS. AQUISICAO DE VEICULO AUTOMOTOR. JULGAMENTO MONOCRATICO. POSSIBILIDADE. AUSENCIA/IRREGULARIDADE DE DEPOSITOS JUDICIAIS NO VALOR INCONTROVERSO. FALTA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VAL IDO E REGULAR DO PROCESSO. ARTIGO 285-B, 1, DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL. EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DE ME

Seção III ● 11/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1929 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 ANALISE DO MERITO. AUSENCIA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VAL IDO E REGULAR DO PROCESSO. 1. CONSOANTE O QUE DISPOE O ART. 285-B , CAPUT, E PARAGRAFO UNICO, DO CPC, NOS LITIGIOS QUE TENHAM POR O BJETO OBRIGACOES DECORRENTES DE EMPRESTIMO, FINANCIAMENTO OU ARRE NDAMENTO MERCANTIL, O AUTOR DEVERA DISCRIMINAR NA PETICAO INICIAL , DENTRE AS OBRIGACOES CONTRATUAIS, AQUE

Seção II ● 26/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1814 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 O PROCESSAMENTO DO PEDIDO CONSIGNATORIO, SEM AVALIACAO DEFINITIVA DO QUANTUM DEVIDO, O QUE SERA PROPRIO DA SENTENCA DE MERITO, TAN TO QUE TAL CONSIGNACAO, CONFORME A PRESENTE DECISAO, NAO AFETA EM NADA O DIREITO DO CREDOR, POIS PODE INCLUIR O NOME DO DEVEDOR JU NTO AOS ORGAO DE PROTECAO AO CREDITO E AINDA RETOMAR A POSSE DO B EM. A CONSIGNACAO E, ENTAO, UM DIREITO DO D

Seção III ● 20/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2215 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 EDIDO DO AUTOR, COMO BEM ENSINA O MESTRE FREDIE DIDIER JR1: CONSI DERAM-SE INDISPENSAVEIS TANTO OS DOCUMENTOS QUE A LEI EXPRESSAMEN TE EXIGE PARA QUE A DEMANDA SEJA PROPOSTA (TITULO EXECUTIVO, NA E XECUCAO; PROVA ESCRITA, NA ACAO MONITORIA ETC.) DOCUMENTOS SUBSTA NCIAIS, NA CLASSIFICACAO DE AMARAL SANTOS , COMO TAMBEM AQUELES Q UE SE TORNAM INDISPENSAVEIS PORQUE O AUTOR

Seção II ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2065 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 TO A NECESSIDADE DO DEPOSITO DA QUANTIA INCONTROVERSA. ASSIM, E C OMO NAO HOUVE A CONSIGNACAO EM JUIZO, A EXTINCAO PREMATURA DO FEI TO E MEDIDA QUE SE IMPOE. NESSE SENTIDO: AGRAVO INTERNO NA APELAC AO CIVEL. CONSIGNACAO EM PAGAMENTO C/C REVISAO DE CLAUSULAS CONTR ATUAIS. INDEFERIMENTO DA INICIAL. ARTIGOS 267, INCISO I, 284 E 28 5-B, TODOS DO CPC. AUSENCIA DE PRESSUPOSTO

Seção II ● 16/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1806 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/06/2015 MPORTE DE R$ 820,24 PARA AQUISICAO DE UM VEICULO. HONROU UMA (01) PRESTACAO. REQUEREU, ASSIM, AO FINAL, FOSSE AUTORIZADA A CONSIGN AR EM JUIZO AS PRESTACOES QUE SE ENCONTRAM EM ABERTO NO VALOR QUE ENTENDE SER DEVIDO, PROIBINDO-SE A INCLUSAO DE SEU NOME JUNTO AO S BANCOS DE DADOS DE PROTECAO AO CREDITO, MANTENDO-A NA POSSE DO VEICULO. COM A PETICAO INICIAL VIERAM OS DOC

Seção III ● 26/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1978 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 O. TEM-SE QUE, COM A ENTRADA EM VIGOR DO ART. 285-B E SEU PARAGRA FO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INCLUIDO PELA LEI N. 12.810 /2013, A CONSIGNACAO DE VALORES PARCIAIS, NA IMPORTANCIA QUE A PA RTE AUTORA ENTENDE DEVIDA, ENCONTRA-SE AMPARADA PELO ORDENAMENTO JURIDICO, NAO TENDO, CONTUDO, O CONDAO DE AFASTAR OS EFEITOS INER ENTES AO ATRASO. POREM, CASO NAO HAJA O PAG

Seção III ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2567 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 14/08/2018 Publicação: quarta-feira, 15/08/2018 TADO AO DEVEDOR TORNAR-SE LIVRE DO VINCULO OBRIGACIONAL, CONSTITU INDO A CONSIGNACAO EM PAGAMENTO FORMA VALIDA DE EXTINCAO DA OBRIG ACAO, A TEOR DO ART. 334 DO CC. O DEPOSITO EM CONSIGNACAO TEM FOR CA DE PAGAMENTO, E A CORRESPONDENTE ACAO TEM POR FINALIDADE VER A TENDIDO O DIREITO MATERIAL DO DEVEDOR DE LIBERAR-SE DA OBRIGACAO E OBTER QUITACAO. EM RAZAO DISSO, O PROVIME