4 resultados encontrados para pressuposto de existenc - data: 14/08/2025
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1773 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015 DECISAO A CITACAO E O ATO PELO QUAL SE CHAMA O REU A JUIZO PARA S E DEFENDER (ART. 213, CPC) TRATANDO-SE DE PRESSUPOSTO DE EXISTENC IA DA RELACAO PROCESSUAL. A FALTA DE CITACAO, PORTANTO, TORNA NUL O O PROCESSO. O 3 DO ART. 3 DO DEC.-LEI 911/69 DEVE SER INTERPRET ADO EM CONFORMIDADE COM ESSES PRINCIPIOS PROCESSUAIS BASICOS. ASS IM, NAO HA COMO TER INICIO O PRAZO PARA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2366 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 09/10/2017 Publicação: terça-feira, 10/10/2017 VOR, PARTES DEVIDAMENTE QUALIFICADAS. NAO OBSTANTE SER INTIMADA P ARA REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL (FL. 35), A AUTORA P ERMANECEU INERTE (FL. 36). E O BREVE RELATORIO. DECIDO. CONSOANTE RELATADO, O ADVOGADO DA PARTE AUTORA FOI INTIMADO PARA REGULARIZ AR A REPRESENTACAO PROCESSUAL, E NAO O FEZ, O QUE ENSEJA A EXTINC AO PREMATURA DO PROCESSO PELA AUSENCIA DE P
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 . GOIANIA, 22 DE MARCO DE 2016. LUCIANE CRISTINA DUARTE DOS SANTO S JUIZA DE DIREITO E M SUBSTITUICAO DECRETO JUDICIARIO N 2147/201 5 PORTARIA N 472/2015 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO : : : : : : : 159490-35.2007.8.09.0051 ( 200701594904 ) 889 ORDINARIA DE COBRANCA NUBIA MICHELLY SABINO ITAU SEGUROS S/A 8431 GO - ROBERTO CAM