TJGO 04/04/2016 - Pág. 43 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016
. GOIANIA, 22 DE MARCO DE 2016. LUCIANE CRISTINA DUARTE DOS SANTO
S JUIZA DE DIREITO E M SUBSTITUICAO DECRETO JUDICIARIO N 2147/201
5 PORTARIA N 472/2015
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
159490-35.2007.8.09.0051 ( 200701594904 )
889
ORDINARIA DE COBRANCA
NUBIA MICHELLY SABINO
ITAU SEGUROS S/A
8431
GO - ROBERTO CAMPOS LEITE
17631 GO - MARIAH ALVES MARTINS VIEIRA
11210 GO - WARLEI MARTINS DE SOUZA
DESPACHO
:
CERTIFICO E DOU Fé QUE INTIMO A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR O(
S) DOCUMENTO(S) QUE ENCONTRA(M)-SE NA CONTRACAPA DOS AUTOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
NR. PROTOCOLO
: 330787-42.2009.8.09.0051 ( 200903307876 )
AUTOS NR. : 2039
NATUREZA
: ACAO MONITORIA
REQUERENTE
: BANCO SANTANDER S/A
REQUERIDO
: V E S COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGROP
ADV REQTE
: 7065
GO - PERICLES EMRICH CAMPOS
DESPACHO
:
SENTENCA TRATA-SE DE ACAO MONITORIA MOVIDA POR BANCO SANTANDER S/
A EM FACE DE V E S COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS, JA QUALI
FICADOS. DETERMINACAO PRECLUSA AS FLS. 122/123. E O RELATORIO. DE
CIDO. OS PRESENTES AUTOS ESTAO EM TRAMITACAO DESDE 20/08/2009 E A
TE O MOMENTO A PARTE AUTORA NAO PROMOVEU A CITACAO DO REQUERIDO,
DIANTE DAS TENTATIVAS INFRUTIFERAS. A PARTE AUTORA FOI INTIMADA P
ARA PROMOVER A CITACAO DA PARTE CONTRARIA, VEZ QUE ESTA E PRESSUP
OSTO INDISPENSAVEL A VALIDADE DO PROCESSO, CONTUDO NAO O FEZ ATE
A PRESENTE DATA. A CITACAO DA PARTE REQUERIDA E PRESSUPOSTO DE CO
NSTITUICAO E DESENVOLVIMENTO VALIDO DO PROCESSO, NESTE MESMO SENT
IDO: APELACAO CIVEL. AUSENCIA DE CITACAO. PRESSUPOSTO DE EXISTENC
IA E VALIDADE DA RELACAO PROCESSUAL. EXTINCAO DO PROCESSO. INTIMA
CAO PESSOAL. INEXIGIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. I - PREJUDICADO
O APERFEICOAMENTO DA RELACAO PROCESSUAL, POR NAO CUMPRIR O AUTOR
AS DETERMINACOES LEGAIS ACERCA DE SUA CONSTITUICAO E DESENVOLVIME
NTO VALIDO, IMPOE-SE A EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MER
ITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INC. IV DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
II - NAO HA FALAR-SE EM PREVIA INTIMACAO PESSOAL QUANDO A EXTINC
AO DO PROCESSO TEM POR FUNDAMENTO A AUSENCIA DE PRESSUPOSTO DE CO
NSTITUICAO DA RELACAO PROCESSUAL. III - RECURSO IMPROVIDO. - TJ/D
F AP CIVEL 20060310054595, RELATOR NIVIO GERALDO GONCALVES - 1 TU
RMA CIVEL, JULGADO EM 12/03/2008 - DJ 21/07/2008 P. 30; EXECUCAO
FORCADA. EXTINCAO DO PROCESSO. AUSENCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL
DE CONSTITUICAO E DESENVOLVIMENTO VALIDO E REGULAR DO PROCESSO.
CITACAO. A CITACAO DO REU E PRESSUPOSTO PROCESSUAL INDISPENSAVEL
A REGULAR FORMACAO DA RELACAO PROCESSUAL, SENDO QUE A SUA AUSENCI
A, ENSEJA A EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO NOS TERM
OS DO ARTIGO 267 INCISO IV DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. E DE SE C
ONSIDERAR QUE A PETICAO INICIAL, NO PRESENTE CASO, ADENTROU AOS C
ANCELOS JUDICIAS HA MAIS DE 19 (DEZENOVE) ANOS, SENDO QUE ATE O M
OMENTO NAO SE EFETUOU A CITACAO DA PARTE DEMANDADA. APELACAO CONH
ECIDA, MAS DESPROVIDA. SENTENCA MANTIDA. - TJGO, APELACAO CIVEL 2
6220-71.1991.8.09.0051, REL. DES. NORIVAL SANTOME, 6A CAMARA CIVE
L, JULGADO EM 22/03/2011, DJE 791 DE 01/04/2011. SENDO ASSIM, AO
TEOR DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO
, COM FULCRO NO ARTIGO 485, INCISO IV DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL
, FICANDO REVOGADA A DETERMINACAO DE FL. 69. PUBLIQUE-SE. REGISTR
E-SE. INTIME-SE. TRANSITADA EM JULGADO, AVERBEM-SE EVENTUAIS CUST
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