7 resultados encontrados para prestacao do encargo - data: 16/08/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2467 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 14/03/2018 Publicação: quinta-feira, 15/03/2018 DESPACHO : ESCLARECO QUE TODAS AS BENFEITORIAS IMPLEMENTADAS NO IMOVEL RURAL , DEVERAO SER PARTILHAS NA PROPORCAO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) PARA CADA. III) ACAO DE ALIMENTOS PROVISORIOS EM FAVOR DA EX-CON JUGE. NO QUE SE REFERE AO PEDIDO DE ALIMENTOS EM FAVOR DA REQUERE NTE, E NECESSARIO TECER ALGUMAS CONSIDERACOES. NO CASO EM COMENTO , VERIFICO QUE A REQUERENTE PRET
ANO X - EDIÇÃO Nº 2386 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 13/11/2017 Publicação: terça-feira, 14/11/2017 NECESSARIO DIZER QUE O DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS ENTRE EX-CONJUG ES OU COMPANHEIROS REVESTE-SE DE CARATER ASSISTENCIAL, NAO APRESE NTANDO CARACTERISTICAS INDENIZATORIAS, NECESSITANDO, DESTA FORMA, EXISTIR TRACOS DE DEPENDENCIA ECONOMICA HAVIDA NA CONSTANCIA DA CONVIVENCIA QUE JUSTIFIQUEM TAL ASSISTENCIA. SEGUINDO ESTE RACIOC INIO, CUMPRE REGISTRAR QUE O DEVER DE MUTUA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2278 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 OVEIS E UTENSILIOS ADQUIRIDOS DURANTE A CONVIVENCIA MARITAL, A SA BER: UM GUARDA-ROUPA, UMA GELADEIRA, 2 FOGOES, 4 BOTIJAO DE GAS, 6 CAMAS, 6 COLCHOES, 2 SOFAS, UM ARMARIO, 2 MESAS, VARIAS CADEIRA S, UMA TELEVISAO, 2 APARELHOS DE SOM, UM LIQUIDIFICAR, UMA BATEDE IRA, UM TANQUINHO, UMA MARQUINA DE LAVAR ROUPAS, VARIAS VASILHAS, PANELAS, ENXOVAL COMPLETO DE ROUPAS DE CAMA,
ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 A OS ESTUDOS NECESSARIOS QUANTO A POSSIBILIDADE DE CELEBRACAO DE CONVENIOS COM INSTITUICOES DE NOTORIA EXPERIENCIA EM AVALIACAO E CONSULTORIA NOS RAMOS DE SUAS ATIVIDADES CAPAZES DE REALIZAR AS P ERICIAS REQUERIDAS PELOS JUIZES. ART. 5 A DESIGNACAO DE PERITO, T RADUTOR OU INTERPRETE E COMETIDA EXCLUSIVAMENTE AO JUIZ DA CAUSA, SENDO-LHE VEDADO NOMEAR CONJUGE, COMPANHEIRO(A
ANO X - EDIÇÃO Nº 2300 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 EDADO NOMEAR CONJUGE, COMPANHEIRO(A) E PARENTE, EM LINHA RETA OU COLATERAL, ATE O TERCEIRO GRAU, DE MAGISTRADO OU DE SERVIDOR DO J UIZO. ART. 6 O PAGAMENTO DE HONORARIOS PERICIAIS , DE TRADUTOR OU INTERPRETE RELATIVO A CONCESSAO DO BENEFICIO DA JUSTICA GRATUITA ESTARA CONDICIONADO AO ATENDIMENTO SIMULTANEO DOS SEGUINTES REQU ISITOS: I. FIXACAO JUDICIAL DOS HONORARIOS; II
ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 O TERCEIRO GRAU, DE MAGISTRADO OU DE SERVIDOR DO JUIZO. ART. 6 O PAGAMENTO DE HONORARIOS PERICIAIS, DE TRADUTOR OU INTERPRETE RELA TIVO A CONCESSAO DO BENEFICIO DA JUSTICA GRATUITA ESTARA CONDICIO NADO AO ATENDIMENTO SIMULTANEO DOS SEGUINTES REQUISITOS: I. FIXAC AO JUDICIAL DOS HONORARIOS; II. SUCUMBENCIA DA PARTE BENEFICIARIA DA JUSTICA GRATUITA NA PRETENSAO OBJETO DA PE