Seção I ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2761 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 05/06/2019 Publicação: quinta-feira, 06/06/2019 2. A matéria inconstitucionalidade atinente das a Leis declaração de complementares municipais nos 08, 09 e 12, todas de 19 de dezembro de NR.PROCESSO: 5344195.06.2017.8.09.0125 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva 2016, não foi apresentada pelas partes, posto que o ente municipal pugnou, apenas, pela suspensão do feito, consoante as inf

Seção I ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2761 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 05/06/2019 Publicação: quinta-feira, 06/06/2019 DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE PELO JUIZ A QUO. POSSIBILIDADE. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE INCIDENTER TANTUM. MATÉRIA APRECIADA DE OFÍCIO PELO MAGISTRADO SINGULAR. PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA VULNERADO. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA IMPETRANTE PARA MANIFESTAR SOBRE O FUNDAMENTO DO DECISUM. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 9º E 10 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ERROR

Judiciário ● 08/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2412/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Fevereiro de 2018 39205 2.000,00 por danos estéticos. Inconformado, o autor insurge-se quanto ao decidido - afirmando que o valor arbitrado não é suficiente para compensar os danos sofridos. Com a devida vênia, da pormenorizada análise das informações prestadas no caderno processual, entende esta 11ª Câmara que o exame do caso merece melhor análise, vejamos. Inconformado com a r

Judiciário ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2669/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 32250 Súmula 278: O termo inicial do prazo prescricional, na ação de indenização, é a data em que o segurado teve ciência inequívoca da incapacidade laboral (grifei). Nesse passo, para o reclamante ter o direito à percepção de indenização de danos morais decorrentes de doença ocupacional, faz-se necessário que haja ciência inequívoca do nexo causal entre V

Judiciário ● 08/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2412/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Fevereiro de 2018 39202 Com amparo na pericia médica produzida nos autos, que "Autor de 34 anos sofreu acidente de trabalho em 20.04.2011 com reconheceu a culpa da empresa e o nexo causal com enfermidade fratura do quinto metacarpo da mão direita que evoluiu com déficit arguida pelo recorrente, a decisão proferida na origem condenou a de consolidação necessitando ser operado em ag

Judiciário ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 não havia contato do autor com energia elétrica. 21580 obrigação de fazer determinada em sentença, eis que o acessório segue a mesma sorte da manutenção da condenação ao pedido Pois bem. principal. O adicional de periculosidade é devido ainda que o empregado não Nada a alterar. seja exposto às condições de risco durante toda a jornada de trabalho. Basta a

Seção II ● 24/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1636 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/09/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/09/2014 CóDIGO PENAL BRASILEIRO NãO HAVENDO PRELIMINARES A SEREM ANALISADAS E PRESENTES OS PRESSUPOSTOS E AS CONDIçõES NECESSáRIAS PARA O PROSSEGUIMENTO DA AçãO, UMA VEZ QUE TODOS QUESITOS ELENCADOS NO ARTIGO 41 DO CóDIGO DE PROCESSO PENAL ESTãO PRESENTES NA PEçA ACUSATóRIA, PASSAMOS A APRECIAçãO DO MéRITO QUANTO AO CRIME DE FURTO: O ARTIGO 155, DO CóDIGO PENAL E

Judiciário ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 21587 Cedric Koberle (id. 3147855) no local onde o recorrido laborava, e doença, indícios ou provas suficientes a demonstrar o nexo de com análise das atividades por ele exercidas, o expert concluiu pela causalidade entre a causa da moléstia e o desempenho de suas existência de periculosidade, conforme ora transcrito: funções laborais. Em razão disso, defende que

Judiciário ● 09/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3096/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Novembro de 2020 É o relatório. 6279 sentido de que deve ser verificada a eventual responsabilidade de cada reclamada, nos atos de acertamentos, após a liquidação dos valores reconhecidos. No mesmo sentido, foi devidamente reconhecido que os sócios VOTO podem ser acionados naquele momento processual, sem que isso ADMISSIBILIDADE resulte em qualquer prejuízo ao reclamante. Preen

Seção II ● 24/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1636 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/09/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/09/2014 CRIMINAIS; QUANTO A CONDUTA SOCIAL: NADA FOI APURADO QUANTO A CONDUTA SOCIAL DO SENTENCIADO; QUANTO A PERSONALIDADE DO AGENTE: NADA FOI APURADO CONTRA A PERSONALIDADE DO AGENTE; QUANTO AOS MOTIVOS PARA A PRATICA DO DELITO: O DENUNCIADO NãO MOSTROU MOTIVO JUSTIFICADO PARA A PRATICA DO DELITO; QUANTO AS CIRCUNSTâNCIAS QUE FORAM PRATICADAS O CRIME: NORMAIS PARA O TIPO PE