Seção III ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2391 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 21/11/2017 Publicação: quarta-feira, 22/11/2017 NA DO SENTENCIADO IGOR PELO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 35, CAPUT, D A LEI N 11.343/06, CONSIDERANDO: CULPABILIDADE: DESFAVORAVEL, HAJ A VISTA QUE E IMPUTAVEL, TENDO PLENA CONSCIENCIA DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA E CONDICOES DE SE DETERMINAR CONFORME ESSE ENTENDIMEN TO. ASSIM, A CULPABILIDADE RESTA EVIDENCIADA EM FACE DA CONDUTA D ELIBERADA, DIGA-SE, LIVRE E CONSCIENTE, REST

Seção III ● 14/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1989 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 IFICACAO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. PARAUNA, 08 DE MARCO DE 2016. LU CIANO BORGES DA SILVA JUIZ DE DIREITO (EM RESPONDENCIA DEC. N 1.8 53/15) NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : : 426251-46.2010.8.09.0120 231 ACAO PENAL DIGMAR CORREA DE ALMEIDA JUSTICA PUBLICA 30888 GO - DENISE PEREIRA DE AZEVEDO 27779 GO - MURILO SIQUEIRA DE AZEVEDO DES

Seção III ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2023 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 IENCIA DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA E CONDICOES DE SE DETERMINAR C ONFORME ESSE ENTENDIMENTO. ASSIM, A CULPABILIDADE RESTA EVIDENCIA DA EM FACE DA CONDUTA DELIBERADA, DIGA-SE, LIVRE E CONSCIENTE, RE STANDO CLARO O ELEVADO GRAU DA REPROVABILIDADE DE SEU COMPORTAMEN TO; ANTECEDENTES: POSSUI TRES SENTENCAS CONDENATORIAS TRANSITADAS EM JULGADO (AUTOS N 200806007286, 20100081

Seção III ● 05/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2002 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 NO INCISO VII DO ARTIGO 386 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ANTE O E XPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A DENUNCIA DE FLS. 02/05 PARA ABSOLVER LUZIA MARTINS DA SILVA, JA QUALIFICADA, DA IMPUTACAO QUE LHE FEZ A JUSTICA PUBLICA, COM BASE NO DISPOSTO NO ARTIGO 386, INCISO VI I CODIGO DE PROCESSO PENAL. SEM CUSTAS. EXPECA-SE ALVARA PARA LIB ERACAO DA QUANTIA EM DINHEIRO APREENDIDA EM

Seção III ● 17/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1807 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 O DE VALORA-LA; D) A PERSONALIDADE DO AGENTE NAO EXISTEM NOS AUTO S ELEMENTOS SUFICIENTES A AFERICAO, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALO RA-LA; E) MOTIVO DO CRIME E PROPRIO DO TIPO, RAZAO PELA QUAL DEIX O DE VALORA-LO; F) QUANTO AS CIRCUNSTANCIAS SE ENCONTRAM RELATADA S NOS AUTOS E FORAM NORMAIS PARA O DELITO DA ESPECIE; G) AS CONSE QUENCIAS DA ACAO DELITUOSA SAO NORMAIS A

Seção III ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1853 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 , CADA UM NO EQUIVALENTE A UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO DELITUOSO DETERMINO AINDA A SUSPENSAO E PROIBIC AO POR 03 (TRES) MESES PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR O REGIME IN ICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E O ABERT O, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2., ALINEA C, DO CODIGO PENAL. OBSERV O, QUE O REU PREENCHE OS REQUISITOS PREVIS

Seção III ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2640 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 03/12/2018 Publicação: terça-feira, 04/12/2018 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 20645-89.2017.8.09.0142 : 59 : ACAO PENAL : MARIA DE FATIMA BARBOSA DA SILVA WELLINGTON PEREZ DE MIRANDA VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 15602 GO - MARCIO PEREIRA DE ALMEIDA 40336 GO - RAIZA SILVA DE ARAUJO DESPACHO : 3 DISPOSITIVO ISTO POSTO E POR TUDO QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO P ROCEDENTE O PLEITO CONDENATORIO CONSTANTE

Seção II ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2719 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 01/04/2019 Publicação: terça-feira, 02/04/2019 E DEFESA DA VITIMA; 7 - CONSEQUENCIAS DO CRIME: NAO HOUVE PREJUIZ O, VEZ QUE A RES FURTIVA FOI DEVOLVIDA; 8 - COMPORTAMENTO DA VITI MA: NEUTRO, SENDO QUE A VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO CRIME; A VISTA DE TAIS CIRCUNSTANCIAS, FIXO-LHE A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. RECONHECO A CIRCUNSTANCIA ATENUANT E PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA

Seção III ● 11/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1727 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 OS ACUSADOS, DR. CARLOS EDUARDO G. MARTINS, OAB/GO N 27.725, DR. JOSE NEY BOAVENTURA, OAB/GO N 27.635, DR. PAULO APARECIDO DE MORA IS, OAB/GO N 11.327, DR. JOAO CLAUDIO PASSOS JORGE, OAB/GO N 25.6 18, E DR. THEBERGE RAMOS PIMENTEL, OAB/GO N 23.146, EM 06 (SEIS) UNIDADES DE HONORARIOS DATIVOS (UHD"S) A CADA UM, PARA RECEBIMENT O FUTURO JUNTO A PROCURADORIA GERAL DO EST

Seção III ● 12/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1783 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/05/2015 OS CUIDADOS NECESSARIOS DE QUE ESTAVA ADQUIRINDO OU RECEBENDO UM VEICULO LICITO. DE FORMA QUE NAQUELAS CIRCUNSTANCIAS, ERA PERFEIT AMENTE PREVISIVEL TRATAR-SE DE OBJETO PRODUTO DE CRIME; CONSIDERA NDO QUE O REU E MAIOR DE 18 ANOS DE IDADE E PERFEITAMENTE CAPAZ, SENDO, PORTANTO, IMPUTAVEL; E CONSIDERANDO QUE O REU TINHA OU DEV ERIA TER PLENO CONHECIMENTO DO CARATER ILI