Seção III ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2384 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/11/2017 Publicação: sexta-feira, 10/11/2017 PREVENTIVA, A QUALQUER TEMPO, NOS TERMOS DO ARTIGO 20, DA LEI N 11.340/06. AUTORIZO O SR. OFICIAL DE JUSTICA A UTILIZAR AS PRERRO GATIVAS DO ART. 212, 2 DO CPC. POR FIM, NOS TERMOS DO ARTIGO 1, 2 , INCISO III DA RESOLUCAO 53 DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, FICA DISPENSADA A REALIZACAO DA AUDIENCIA E CUSTODIA. INTI MEM-SE. CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO : 173411-67.2

Seção III ● 14/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1890 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/10/2015 RECIMENTO DAS RAZOES QUE ENSEJARAM O DECRETO DA CAUTELAR EM DESFA VOR DE JOSIMAR ALVES DA SILVA ORA GUERREADA. NESSE DIAPASAO E O E NTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS, IN VERBIS: TJMT: NAO HA QUE SE REVOGAR PRISAO PREVENTIVA SE AINDA PERSISTEM AS RAZOES DO SEU DESENCADEA MENTO (RT 732/667). TARS: A REVOGACAO DEVE CALCAR, E INDICAR COM EXPLICITUDE, O DESAPARECIMENTO DAS RAZOES

Seção III ● 03/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2204 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 POSSUI CONDICOES DE CUSTEAR ADVOGADO, EXPECA-SE OFICIO A ORDEM DO S ADVOGADOS DO BRASIL, SUBSECAO LOCAL PARA, NO PRAZO DE 03 DIAS, INDICAR UM ADVOGADO PARA DEFENDER O ACUSADO NOS AUTOS EM QUESTAO, O (A) QUAL, DESDE JA, NOMEIO DEFENSOR (A) DATIVO, DEVENDO A ESCR IVANIA CRIMINAL INTIMA-LO (A) PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, APRESENT AR DEFESA PREVIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 396-A,

Seção III ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2015 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 ESCRIVANIA O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA E, EM CASO POSITIVO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS DEVIDAS BAIXAS. CUMPRA-SE. ACREUNA, 10/10/2014. REINALDO DE OLIVEIRA DUTRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 137605-97.2016.8.09.0002 AUTOS NR. : 220 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA REQUERENTE : JOSE ANTONIO GARCIA ADV REQTE : 34877 GO - DANILO CESAR DE OLIVE

Seção III ● 10/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1726 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 IR A APLICACAO DA LEI PENAL OU SER ESTIMULADO A PRATICA DE DELITO S IDENTICOS 17 DIANTE DISSO, CONSERVA-SE O RECEIO DE QUE, EM LIBE RDADE, O POSTULANTE PODERA SE R ESTIMULADO A PRATICA DE DELITOS I DENTICOS (GARANTIA DA ORDEM PU BLICA) OU DE SE HOMIZIAR PARA OBST ACULIZAR A INSTRUCAO DO FEITO C RIMINAL E IMPEDIR A APLICACAO DA LEI PENAL, SOBRELEVANDO-SE, ASSI M, O PER

Seção III ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1919 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 IM, TODAS AS AMEACAS FEITA S ANTERIORMENTE 2 CONDICOES PESSOAIS F AVORAVEIS NAO TEM, EM PRI NCIPIO, O CONDAO DE, POR SI SOS, GARANT IREM A REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA, SE HA NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES A DEMONSTRAR A NECESSIDADE DA CUSTODIA ANTECIPADA, CO MO OCORRE IN CASU 3 ORDE M DENEGADA (HABEAS CORPUS N 231188/AL (2 012/0010565-4), 5 TURMA D O STJ, REL JORGE

Seção III ● 05/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2022 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 LOMA LEGAL. CITE-SE O DENUNCIADO PARA RESPONDER A ACUSACAO, POR E SCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS NOS TERMOS DA SUMULA 710 DO STF, PODENDO ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TODAS AS RAZOES DE DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PR OVAS QUE PRETENDE PRODUZIR E ARROLAR TESTEMUNHAS. A DEFESA DO DEN UNCIADO DEVERA SER APRESENTADA POR CAUSIDICO

Seção III ● 06/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1905 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/11/2015 M MOTIVOS PARA MANTER AS PRISOES DOS REUS NAO PASSARA DE PRESUNCA O DE PERICULOSIDADE, VEZ QUE AINDA NAO FORAM SUBMETIDOS A JULGAME NTO PELO FATO NARRADO NA DENUNCIA. DESTACO QUE NA EVENTUALIDADE D E CONDENACAO CERTAMENTE NAO SERA IMPOSTO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA FECHADO AOS REUS, HAJA VISTA A PENA PREVISTA EM ABSTRATO PA RA OS CRIMES QUE LHES SAO IMPUTADOS. RESS

Seção III ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2600 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 01/10/2018 Publicação: terça-feira, 02/10/2018 DESPACHO : 7 DISPOSICOES FINAIS: EM FACE DO PREVISTO NO ARTIGO 387, 1, DO CP P, CONSIGNO QUE INDEFIRO O RECURSO DA PRESENTE SENTENCA EM LIBERD ADE AO SENTENCIADO, TENDO EM VISTA QUE RESPONDEU PRESO A TODA A A CAO PENAL, AINDA, QUE VERIFICO PRESENTES OS MOTIVOS AUTORIZADORES DA PRISAO PREVENTIVA, CONFORME JA DECIDIDO NOS AUTOS, CUJAS RAZO ES ORA RATIFICO, ALEM DO QUE, N

Seção III ● 09/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1725 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/02/2015 A LEI EXIGE TAMBEM A DEMONSTRACAO DE QUE A LIBERDADE DO ACUSADO R EPRESENTA PERIGO GRAVE (PERICULUM LIBERTATIS). 12.DESTARTE, A PRI SAO CAUTELAR SOMENTE PODE SER DECRETADA OU MANTIDA PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA ORDEM ECONOMICA, POR CONVENIENCIA DA INSTRUC AO CRIMINAL, PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL (ART. 312, 1 PARTE, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL EM VI