Seção III ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2699 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 28/02/2019 Publicação: sexta-feira, 01/03/2019 O DE PROCESSO PENAL, OS QUAIS S AO APTOS A PERMITIR A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA DO AUTUADO NO CASO EM COMENTO, VE-SE QUE O D ELITO SUPOSTAMENTE PRATICADO PE LO AUTUADO (PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERACAO SUPRIMIDAS ART 14 E 16 DA LEI 10 826) ESTA PREVISTO NO ROL DOS CRIMES AOS QUAIS A NOVA LEI PERMITE QUE SEJA CONVERTIDA A PRISAO EM FLAGRANT E EM PRISAO PR

Seção III ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2696 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 25/02/2019 Publicação: terça-feira, 26/02/2019 ARAUJO, QUE DEVERA SER POSTO IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE, SALVO SE POR OUTRO MOTIVO ESTIVER PRESO, DEVENDO O REFERIDO ALVARA SER CU MPRIDO CONCOMITANTEMENTE AO MANDADO DE CITACAO DO REU. DIANTE DA PRESENTE DECISAO HOUVE A PERDA DO OBJETO DO PEDIDO DE FLS. 57/79. ADEMAIS, DEFIRO O PEDIDO DA ALINEA B DE FL. 85. EM RELACAO AO AC USADO JOSE CLAUDIO DIONISIO PEDRO VERIFICO

Diário da Justiça ● 31/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7112/2021 - Quarta-feira, 31 de Março de 2021 1641 Jurisprud?ncia da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que prev?, no art. 2? da Conven??o, que toda pessoa acusada de um delito tem direito a que se presuma sua inoc?ncia. Ratificando, pois, a excepcionalidade da decreta??o de segrega??o cautelar. ??????????????No ?mbito infraconstitucional, a pris?o preventiva possui seus pressupostos autorizadores previstos nos arts. 312 e 313 do CPP. Segundo E

Diário da Justiça ● 03/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7092/2021 - Quarta-feira, 3 de Março de 2021 3048 DE RECORRER EM LIBERDADE ?????????N?O CONCEDO AO SENTENCIADO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, por entender que a pris?o provis?ria se revela necess?ria para garantir o in?cio do cumprimento da pena imposta. ?????????III.7 - DAS DELIBERA??ES FINAIS ?????????III.7.1 Independentemente do tr?nsito em julgado, EXPE?A-SE Guia de Execu??o Provis?ria da Pena, para cumprimento da pena imposta. ?????????III.7