Seção II ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2144 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 NR. PROTOCOLO : 182331-25.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 797 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : CHEYENNE ARAUJO INACIO INDICIADO : MARCOS VINICIUS GOMES DA SILVA ADV IND : 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN DESPACHO : PROTOCOLO N 201601823317 POR SER PROPRIA E TEMPESTIVA, RECEBO A A PELACAO DE FLS. 178, EM SEUS REGULARES EFEITOS. INTIME-SE O MINIS TERIO PUBLICO, PA

Seção II ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1877 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 CIDO; PEDIDO INDEFERIDO(RSTJ 132/487). DESSE MODO, POR TODO O EXP OSTO, DECRETO A PRISAO PREVENTIVA DE ANGELO REIS PEDROSO DA SILVA , VISANDO GARANTIR A APLICACAO DA LEI PENAL, NOS TERMOS DO ART. 3 66 C/C 312, DO CPP. RESSALTO, POREM, QUE ESTA TEM POR CARACTERIST ICA A CLAUSULA REBUS SIC STANTIBUS, OU SEJA, PODERA SER REVISTA A QUALQUER MOMENTO SE A SITUACAO FATICA E PR

Seção II ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 CPP, PASSAR A PREVER, DENTRE AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PR ISAO, A INTERNACAO PROVISORIA DO ACUSADO NAS HIPOTESES DE CRIMES PRATICADOS COM VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA, QUANDO OS PERITOS CONCL UIREM SER INIMPUTAVEL OU SEMI-IMPUTAVEL (ART. 26 DO CODIGO PENAL) E HOUVER RISCO DE REITERACAO. COMO SE PERCEBE, A INTERNACAO PROV ISORIA SOMENTE SERA APLICAVEL AO INIMPUTAVEL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2117 2753 circunstâncias judiciais lhe foram favoráveis. Fixo o dia-multa no mínimo legal, pois ausentes sinais de riqueza. Ex positis, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva contida na denúncia para CONDENAR KLEBER APARECIDO VIEIRA DE OLIVEIRA, filho de Caetano Correa de Oliveira Filho e Elidia Gomes Vieira, RG 51.4