Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 5483 em um dos requisitos autorizadores da prisão preventiva. Desta forma, entendo que a liberdade do réu não é recomendada face ao que foi acima exposto, traduzindo-se também em um segundo requisito autorizador da prisão preventiva. Por fim, desde que comprovado também o preenchimento de um dos requisitos elencados no art. 312, do CPP, poderá ser decretada a prisão preventiva, portanto, passare

Diário da Justiça ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6676/2019 - Segunda-feira, 10 de Junho de 2019 2058 da prisão vindicada, urge destacar a gravidade do ilícito e a ousadia do(s) criminoso(s), que movido(s) pela sanha do domínio do alheio, invadiram o asilo inviolável de uma família, expondo todos os seus integrantes a consequências imponderáveis, diante da ameaça com arma de fogo, tudo a denotar a periculosidade dos agentes e expondo a risco a integridade física, a vida e o patrimônio de tod

Diário da Justiça ● 02/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7174/2021 - Sexta-feira, 2 de Julho de 2021 4766 Passo a fundamentar (art. 93, IX, CF) para decidir. II – FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos, percebo que os requisitos, pressupostos e condições de admissibilidade da segregação preventiva outrora decretada contra o denunciado ainda se encontram presentes, ante a inexistência de qualquer fato novo que tenha alterado a situação processual sobredita. No caso em apreço, como já ressaltado na de

Diário da Justiça ● 02/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7174/2021 - Sexta-feira, 2 de Julho de 2021 4770 delito, com prisão convertida em custódia preventiva, por haver a existência de provas que a conduta do denunciado é ilícita, cometendo em tese, o crime supracitado, a cautelar corporal foi deferida com vistas a garantir a ordem pública, observando-se que nos autos consta auto de apreensão da substância ilícita, sendo apreendido com o requerente 07 (sete) cabeças de uma substância suspostament

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 29 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4037 112 Habeas Corpus nº 1404179-55.2018.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Criminal Relator(a): Juiz Emerson Cafure Impetrante : João Penha do Carmo Impetrante : Alexandre Penha do Carmo Paciente : G. C. B. Advogado : João Penha do Carmo (OAB: 3794/MS) Advogado : Alexandre Penha do Carmo (OAB: 19103/MS) Impetrado : Juiz(a) de Dir

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 10 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4024 115 E M E N T A - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA COM BASE EM FUNDAMENTO INIDÔNEO - AUSENTES OS REQUISITOS DO ART.312 DO CPP - NÃO CONFIGURADO O PERICULUM LIBERTATIS - ORDEM CONCEDIDA Não justificam a prisão preventiva considerações concernentes ao próprio tipo penal, desacompanhadas de qualquer jus

Seção II ● 11/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2425 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 11/01/2018 Publicação: sexta-feira, 12/01/2018 NTRE A DATA DA PRIMEIRA TENTATIVA DE CITACAO PESSOAL E A SUSPENSA O DO PROCESSO DECORRERAM MAIS DE DOIS ANOS, SENDO JUSTIFICAVEL A DETERMINACAO DA OITIVA DAS TESTEMUNHAS NA OCASIAO, ESPECIALMENTE POR UM DELES TRATAR-SE DE POLICIAL MILITAR E PODER PARTICIPAR DE VARIOS CASOS SEMELHANTES, CONFUNDINDO AS SITUACOES. (...) 8. ORDE M DENEGADA. (TRF-3 - HC: 27345 SP 2010.03.00.02

Seção II ● 18/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2430 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 18/01/2018 Publicação: sexta-feira, 19/01/2018 ANTONIO JUNIOR OLIVEIRA DA SILVA ANTONIO SOARES MACHADO SANDRA BIBIANE PORTILHO IZAIAS LUIZ DE SOUSA THIAGO VEIRA DA SILVA ACUSADO : MICHELLY WHINTHER FREITAS SOUZA JOAO DA SILVA FABIO PINHEIRO NEVES CLEOMAR ALVES MARIANO VALERIO FRANCO DE ABREU ALEXANDRE CORREA SOBRINHO RENATO GOMES DE PAIVA PATRICIA BARBOSA DOS ANJOS JOSE NEVES DE MOURA WALDINON AMBROSIO DOS SANTOS ADV

Seção III ● 14/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2229 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 87177-49.2016.8.09.0152 : 294 : DENUNCIA : JEAN PAULO RIBEIRO DOS SANTOS ALINE SOARES PEREIRA ROSA SANNA CAROLINA FERREIRA DE ARAUJO ALEX DE JESUS BAILONA REU : ALCIONE CANABARRO AMORIM ADV REU : 23165 GO - ANDERSON FELICIANO FREITAS ALCANTARA DESPACHO : PROCESSO: 201600871776 DECISAO AVALIANDO O PROCEDIMENTO PENAL, VE JO QUE NA

Seção III ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2279 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 29/05/2017 NR. NOTAS : 8 COMARCA DE URUACU ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : ADILSON MACHADO SOARES JUIZ DE DIREITO : GEOVANA MENDES BAIA MOISES ================================================================================