Diário da Justiça ● 02/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7174/2021 - Sexta-feira, 2 de Julho de 2021 4768 Compulsando os autos, percebo que os requisitos, pressupostos e condições de admissibilidade da segregação preventiva outrora decretada contra o denunciado ainda se encontram presentes, ante a inexistência de qualquer fato novo que tenha alterado a situação processual sobredita. No caso em apreço, como já ressaltado na decisão de ID nº 27624202, o requerente foi detido em flagrante delito, com

Diário da Justiça ● 24/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7168/2021 - Quinta-feira, 24 de Junho de 2021 3720 I - RELATÓRIO Cuida-se de requerimento de revogação da prisão preventiva ou substituição por outra medida cautelar diversa da prisão, formulado pela defesa técnica dos acusados DENILSON BATISTA LEAL, TIAGO BATISTA LEAL e SAMUEL BATISTA LEAL, os quais foram denunciados, pela prática, em tese, do crime previsto no art. 288, parágrafo único c/c art. 155 do CPB, e o art. 12 do Estatuto do Desarm

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 07/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.051 - Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022 Cad 1 / Página 1335 PACIENTE: MURILO RODRIGUES GOMES e outros Advogado(s): ANTONIO MARCOS CORREIA ROMEIRO IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CASA NOVA/BA Advogado(s): ACORDÃO HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO. PACIENTE SENTENCIADO EM 22/12/2021, PELA PRÁTICA DO CRIME DO ART. 157, §2º- A, I DO CP, A UMA PENA DE 06 (SEIS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RE

Seção II ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2591 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/09/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/09/2018 TUTO DE IDENTIFICACAO DESTE ESTADO, COM AS RESPECTIVAS EXPEDICOES , EM TRIPLICATAS, DOS BOLETINS INDIVIDUAIS, NOS MOLDES DO QUE CON STA NO ART. 809, CAPUT E 3, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. OUTROSSI M, APOS A RES IUDICATA, OFICIE-SE AO CARTORIO ELEITORAL PARA FINS DO COMANDO FASE E CONSEQUENTE SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS D OS SENTENCIADOS NOS EXATOS TERMOS DO ART. 15

Seção II ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 DESPACHO : AUTOS SOB N. 201601078107 DESPACHO DE-SE VISTA DOS AUTOS AO REPRE SENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 30 DE MARCO DE 2016. ROG ERIO CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 88814-63.2016.8.09.0175 : 389 : ACAO PENAL : FABIO FRANCISCO DOS SANTOS LUIS DIVINO ALVES ACUSADO : CARLOS DE OLIVEIRA ALMEIDA DESPACHO : ISTO POSTO

Diário da Justiça ● 24/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7168/2021 - Quinta-feira, 24 de Junho de 2021 3718 II – FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos, percebo que os requisitos, pressupostos e condições de admissibilidade da segregação preventiva outrora decretada contra o denunciado ainda se encontram presentes, ante a inexistência de qualquer fato novo que tenha alterado a situação processual sobredita. No caso em apreço, como já ressaltado na decisão de ID nº 25803444, os requerentes foram de

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 25/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.104 - Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Cad 1 / Página 2407 Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8013852-71.2022.8.05.0000, em que figuram como Paciente WILLIAN VIEIRA LOPES, e como Impetrado, o Juiz da 1ª Vara Criminal de Alagoinhas. ACORDAM os magistrados integrantes da 2ª Turma da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por DENEGAR A ORDEM DE HABEAS CORPUS, nos termos do voto da R

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.214 - Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 7193 2ª VARA CRIMINAL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VALENÇA INTIMAÇÃO 8003687-25.2022.8.05.0271 Medidas Protetivas De Urgência (lei Maria Da Penha) Criminal Jurisdição: Valença Requerente: Maria Da Conceicao Souza Araujo Requerido: Edivando Alves Brito Autoridade: 1ª Delegacia Territorial De Valença - B

Publicações Judiciais I ● 23/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

excesso de prazo ocorrido in casu, não se pode dar acolhida à pretensão do impetrante. V - No que tange aos pressupostos para a segregação cautelar, cuida-se de matéria já decidida pela Segunda Turma nos autos do habeas Corpus nº 0039401-98.2011.4.03.0000, ocasião em que foi proclamado que a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva não padecia de qualquer irregularidade, uma vez que presentes os pressupostos e as circunstâncias autorizadoras para a decretação da c

Caderno 2 - Judiciário ● 31/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Julho de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1724 453 PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE BREJO SANTO/CE SECRETARIA DA 2ª VARA PROCESSO N.º 11059-88.2017.8.06.0052/0 AÇÃO: LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA REQUERENTE: ANA FLAVIA FERREIRA ALENCAR ADVOGADO: FRANCISCO MIRANCLEIDE BASILIO CAVALCANTE OAB/CE Nº28191 Intimação de Decisão Fica o advogado acima mencionado INTIMADO da decisão de fl.18/18v cujo dis