Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1540 1723 RELAÇÃO Nº 0240/2013 Processo 0002392-20.2013.8.26.0595 (059.52.0130.002392) - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - Cleyton Julio Matias - VISTOS. Fl. 71: Conforme reza o §1º do art. 82 da Lei 9.099/95, da apelação interposta em autos de Jecrim constarão as razões e o ped

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3129 2094 comporta conhecimento, devendo ser indeferida liminarmente. Do exame do presente feito, verifica-se que o Ministério Público pretende a decretação da prisão preventiva dos interessados R. J. O., F. D. L. D., F. M. F. e A. C. F., com a concessão de efeito suspensivo ao recurso em sentido estrito interposto, de modo a fazer

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3027 1201 embora tecnicamente primário, GERALDO está sendo processado por receptação qualificada e formação de quadrilha, por fatos ocorridos em janeiro de 2019, o que demonstra que não se trata de um novato no universo do crime, demonstrando o arraigado envolvimento dos acusados no meio criminoso. Sem razão, contudo. Primeiramente,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2947 1305 interior de um estabelecimento comercial. Embora o acusado tenha sido condenado recentemente por um crime de roubo, ele ainda é tecnicamente primário. A considerar, também, que o crime não foi cometido mediante violência ou grave ameaça e, apesar da lesividade moral, apresenta menor repercussão jurídica (especialmente co

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3595 1309 dos Santos - Vistos, etc... Fls. 175: defiro o pedido de adiamento do julgamento do feito para a sessão subsequente, nos termos regimentais. São Paulo, 19 de setembro de 2022 Geraldo Wohlers Relator - Magistrado(a) Geraldo Wohlers - Advs: Eduardo Tabarelli Krasovic (OAB: 374606/SP) - Fabio Antonio Tavares dos Santos (OAB: 11643

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3431 2016 sugere, em primeiro lugar, atualidade e, em segundo, evidência. Diz-se que é flagrante não só o que é atual mas ainda o que é patente, inequívoco” (Curso de processo penal, v. 2, 5ª ed., Saraiva, 1988, p. 48).De fato, a autorização para a prisão précautelar sem prévia ordem escrita e fundamentada da autoridade judic

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3203 2082 autos, a Magistrada prolatora da decisão recorrida explanou os motivos de sua convicção em decisão bem fundamentada, da qual se destacam os seguintes trechos: Na hipótese em apreço, a prova da materialidade e os indícios suficientes de autoria do crime de IMPORTUNAÇÃO SEXUAL (artigo215-A, caput, do Código Penal) encontr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3020 1574 a hediondo, punido com pena máxima superior a 04 anos no qual, se condenado, deverá o réu cumprir pena em regime inicial fechado. Logo, torna-se imprescindível a segregação cautelar para assegurar a aplicação da lei penal e impedir a reiteração delitiva. Requereu, liminarmente, a concessão de efeito suspensivo ao recurs

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3567 2040 apenas de mera faculdade do juiz sentenciante que, na dosimetria da pena, tem, obrigatoriamente, de seguir a diretriz prevista no artigo 42 da referida lei, que demonstra como a pena deve ser aplicada. No presente caso, a aplicação do redutor não se mostra adequada, pois a quantidade de entorpecentes também demonstra a personal

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3054 2160 Câmara de Direito Criminal Vistos. Segue decisão em separado. São Paulo, 27 de maio de 2020. Cláudio Marques - relator Registro: Número de registro do acórdão digital Não informado DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 21782 Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Criminal Medida Cautelar Inominada nº: 2101475-67.2020.8.26.0000 Requ