Seção II ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2015 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 A SEMI-IMPUTABILIDADE. PLEITEOU, AINDA, A RETIRADA DAS QUALIFICAD ORAS. O CONSELHO DE SENTENCA, AO VOTAR A SERIE DE QUESITOS, RECON HECEU A MATERIALIDADE DAS LESOES SOFRIDAS PELA VITIMA E A SUA CON SEQUENTE LETALIDADE, ATRIBUINDO A AUTORIA DO FATO AO ACUSADO. EXP OSTO O QUESITO ABSOLUTORIO, FOI O MESMO REJEITADO PELOS JURADOS. O CONSELHO DE SENTENCA REJEITOU AS TESES DE

Seção II ● 12/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2545 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 12/07/2018 Publicação: sexta-feira, 13/07/2018 NTENDIMENTO PACIFICO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, TAL CIRCUNS TANCIA NAO PODE SER VALORADA PARA FINS DE RECRUDESCIMENTO DA PENA -BASE DO CONDENADO, DEVENDO SER CONSIDERADA NEUTRA OU FAVORAVEL, CONFORME O CASO CONCRETO (RESP 897734/PR). ANTE O EXPOSTO, FIXO A PENA BASE EM 21 (VINTE E UM) ANOS DE RECLUSAO QUE A TORNO DEFINI TIVA, EM RAZAO DE NAO HAVER CIRCUNSTANCIAS AGR

Seção II ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2397 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 29/11/2017 Publicação: quinta-feira, 30/11/2017 809.0175 (201700171040) 10 VARA CRIMINAL DE GOIANIA/GO) APURADA N O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DE FLS. 35/37; - REGRID O O REGIME A QUAL O APENADO ESTA SUBMETIDO (REGIME ABERTO) PARA O REGIME SEMIABERTO; - UNIFICO FORMALMENTE AS PENAS IMPOSTAS AO SE NTENCIADO; - REJEITO A IMPUGNACAO AO CALCULO DE PENAS APRESENTADA NESTE ATO, HOMOLOGO O CALCULO DE PENAS DE FLS